; PB: Justiça concede liminar em ação judicial proposta pelo Sifep contra a rede de farmácias Pague Menos - Fenafar

PB: Justiça concede liminar em ação judicial proposta pelo Sifep contra a rede de farmácias Pague Menos

Fenafar e Sindicato em ação
Tipo de Grafia

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (SIFEP) homologou, no último mês de janeiro, uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região), contra a Rede de Farmácias Pague Menos S/A, por não apresentar comprovação dos pagamentos referentes aos seguros de vida e de acidente pessoais, aos profissionais farmacêuticos contratados pela empresa. A rede de farmácias Pague Menos S/A tem um prazo de 30 dias, expedido pela juíza do Trabalho, Ana Cláudia Magalhães Jacob, para apresentar defesa.

 

A garantia do pagamento do seguro de vida e de acidentes pessoais, segundo o presidente do Sindicato, Sérgio Luís, é um direito da categoria, estabelecida em convenção coletiva, e o não cumprimento dessa decisão judicial, acarretará em o pagamento de multa diária.

Sérgio Luís falou ainda que o Sindicato dos Farmacêuticos vem fiscalizando os estabelecimentos comerciais e a situação contratual dos profissionais de farmácia. “Nós estivemos solicitando às empresas farmacêuticas que nos fossem apresentados os documentos que comprovassem a regularização dos pagamentos do seguro aos profissionais de farmácia, e a Rede de Farmácias Pague Menos S/A em nenhum momento se pronunciou sobre isso, e nós resolvemos acionar a justiça para que seja cumprida tal reivindicação, tendo em vista que o seguro é um direito do profissional”, disse o farmacêutico.

O SIFEP entrou com ação em favor dos profissionais farmacêuticos para o cumprimento da lei que estabelece que “As empresas pagarão integralmente para todos os farmacêuticos (as), um seguro de vida e acidentes pessoais, mensalmente, por empregado...", mantida por ocasião do acordo celebrado nos autos do processo. A empresa Pague Menos tem até o dia 26 de fevereiro para apresentar defesa.

Fonte: Sifep
Publicado em 08/02/2017

Artigos

UA-480112034-1