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Nota: 8 de março: Defender a democracia, direitos sociais e mais poder para as mulheres

Movimento Social
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Veja nota da União Brasileira de Mulheres ressaltando os principais desafios deste 8 de março de 2016, momento em que o Brasil vive um ataque à democracia e ano de eleições municipais, quando é preciso aprofundar o empoderamento das mulheres.

 

Mais uma vez, ao comemorar o 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, a União Brasileira de Mulheres convoca a sociedade às ruas em defesa da democracia, dos direitos conquistados e da construção de uma nação socialmente justa, que promova a igualdade nas condições de vida entre homens e mulheres. Defendemos o aprofundamento da democracia em nosso país!

Hoje, um Congresso de maioria conservadora e machista, presidido pelo chantagista Eduardo Cunha, quer acabar com os direitos sociais e trabalhistas do povo e das mulheres. Não admitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados, seja através de alterações nas legislações ou através do corte de investimentos sociais promovidos pelo Executivo Federal. Ocuparemos as ruas para impedir qualquer retrocesso: nenhum direito a menos! Só direitos a mais!

Manteremos firme nossa defesa do projeto de país que começamos a implantar no Brasil a partir de 2003, queremos outra política econômica, que possibilite ao Governo da Presidenta Dilma voltar a investir largamente nos programas sociais e áreas estratégicas como Educação, Moradia, Saúde e Políticas para as Mulheres.

2016 será ano de eleições municipais. Eleger mulheres comprometidas com os avanços sociais e a agenda feminista é um imperativo, sobretudo no momento em que os setores conservadores e fundamentalistas religiosos sequestram os Parlamentos para destruir os direitos que nós, mulheres, conquistamos ao longo de décadas, como o aborto em casos de estupro e anencefalia, a Lei Maria da Penha e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada exatamente para promover a igualdade de gênero.

Neste momento, estaremos nas ruas, nas praças, nas assembleias legislativas e câmaras municipais, empunhando as bandeiras:

1- Defesa da democracia contra o impeachment: a presidenta Dilma foi eleita com a maioria dos votos do povo brasileiro e tem direito de cumprir integralmente seu mandato. Não admitiremos que aqueles que perderam nas urnas desestabilizem a democracia brasileira com um golpe de Estado. Impeachment da presidenta não é solução para governo impopular e não há nada que pese contra a presidenta que justifique seu impedimento! O nome disso é golpe! Estamos nas ruas em defesa do Estado democrático de Direito e do mandato constitucional da presidenta Dilma.

2- Não ao ajuste fiscal e aos cortes nos gastos sociais: esta política econômica só interessa aos banqueiros! Defendemos que o Estado volte a ser o indutor do desenvolvimento, com redução dos juros, investimento em políticas sociais e transferência de renda para o Brasil voltar a crescer!

3- Fora Cunha! Exigimos a mudança na presidência na Câmara dos/as Deputados/as com a saída de Cunha: a Câmara Federal não pode ser presidida por um bandido machista, mentiroso e chantagista!

4- Reforma da mídia: o poder da mídia no Brasil está gerando distorções e graves ameaças à nossa democracia. Atacam apenas pessoas ligadas ao Governo Federal e ao PT, tentam assassinar reputações, mesmo sem provas, como é o caso do Presidente Lula, ao passo que protegem pessoas como Cunha e Aécio Neves, estes, sim, já comprovadamente corruptos. O Brasil precisa de pluralidade de opiniões e uma mídia que informe, e não uma que manipule os fatos e as opiniões de milhões de brasileiros/as. Além disso, a mídia ainda reproduz estereótipos machistas e desrespeitosos com as mulheres, por isso, defendemos a democratização dos meios de comunicação!

5- Defendendo o emprego e os direitos dos trabalhadores e das mulheres especificamente:

- Não à terceirização! A terceirização significa precarização e o fim dos direitos trabalhistas em larga escala, as maiores afetadas serão as mulheres, sobretudo as mulheres negras, que já são as mais atingidas pelo subemprego e desemprego.

- Mais emprego decente e mais equidade: redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e retirada do Banco de Horas. Aprovação do Projeto de Lei 6653/2009, o chamado PL da Igualdade, que institui salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres.

6- Contra a Reforma da Previdência: o Governo Federal sinaliza uma Reforma da Previdência que equipara a idade de aposentadoria de homens e mulheres. Somos absolutamente contra! A razão das mulheres se aposentarem mais cedo é que ao longo de toda a vida temos dupla, às vezes tripla, jornada de trabalho. Cuidamos da casa, dos filhos, da alimentação, trabalho essencial para a sociedade, que não é pago e sequer reconhecido. Enquanto houver este brutal desnível da jornada de trabalho de homens e mulheres não há porquê a idade da aposentadoria ser igual. Comecem igualando-nos em direitos, não em obrigações! Não às mudanças na aposentadoria das mulheres!

7- Fim das violências contra as mulheres: Ampliação da rede das Casas da Mulher Brasileira e criação de mais Delegacias de Defesa da Mulher e ampliação de seu horário de funcionamento para 24h; Juizados de Violência Doméstica, Equipamento de atendimento e abrigo às mulheres, com formação dos profissionais multidisciplinares (educação, saúde, segurança, etc.), possibilitando a aplicação integral da Lei Maria da Penha!

8- Defesa da laicidade: somos um povo de muitas religiões e não é justo um grupo de deputados cristãos fundamentalistas submeterem todo o povo ao conjunto de suas convicções. Lutaremos pela reinserção do debate de gênero nas escolas e pelos direitos das mulheres decidirem se, quantos e quando terão filhos.

9- Saúde da Mulher: implementação e financiamento do Programa Nacional Integral de Saúde da Mulher e do Programa Nacional Integral de Saúde da Mulher Negra e reedição da Portaria 415 do Ministério da Saúde, que regulamenta os serviços de aborto legal e de assistência à mulher vítima de violência sexual; fim das OSs e organizações privadas na gestão da saúde e da educação. Legalização do aborto, enfrentando o aborto clandestino como um grave problema de saúde pública que adoece e/ou mata milhares de mulheres todos os anos.

10- Mais mulheres no poder e mais respeito em seu exercício: lutar para que mais mulheres se candidatem nas eleições de 2016 e que o Congresso restabeleça a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais!

Continuaremos mobilizadas em defesa de mais direitos, por um mundo de igualdade, contra toda opressão!

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES

Março de 2016

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