O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) disse que irá propor à Comissão de Seguridade Social e Família que integrantes do colegiado acompanhem o grupo de trabalho que deverá ser criado pelo Ministério da Saúde para definir regras de análise dos pedidos de patentes de medicamentos.

A criação do grupo foi sugerida pelo presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para Dr. Rosinha, os deputados servirão de intermediários da sociedade civil na discussão.

O deputado também vai sugerir que esses mesmos parlamentares acompanhem, junto à Ad vocacia-Geral da União (AGU), a discussão sobre a quebra das 218 patentes pipelines - mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem.
Dr. Rosinha participou de audiência pública da comissão. O debate, sugerido por ele e pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), foi encerrado há pouco.
Para debatedora, parecer da AGU atrasa entrada de genéricos no mercado
A coordenadora do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, Renata Reis, lamentou que a Advocacia-Geral da União (AGU) mantenha seu parecer sobre a análise de patentes de medicamentos. Ela afirma que o parecer provoca divergências de interpretação e provoca atraso na entrada de remédios genéricos no mercado, prejudicando a população.

Para Renata Reis, ao elaborar parecer sobre o tema, a AGU está legislando, o que não é sua atribuição. Ela participa de audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, que ocorre neste momento no Plenário 7.

Presidente da Anvisa quer definição de regras para análise de patentes
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, considera “positivo” o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a análise dos pedidos de direito de propriedade intelectual sobre remédios. Ele ressaltou, no entanto, que é preciso estabelecer regras conjuntas, para a Anvisa e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a serem seguidas no processo de análise das patentes.

Barbano, que participa de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, disse que, apesar do parecer da AGU, ainda existem pontos a serem esclarecidos. Entre eles, se o papel da Anvisa é analisar apenas os riscos que o medicamento pode causar à saúde ou se deverá verificar também a possibilidade de acesso ao remédio pela população.

O presidente da Anvisa ressaltou que já propôs ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a criação de um grupo de trabalho, formado pela agência e pelo Inpi, para estabelecer um rito processual conjunto na análise das patentes.
Anvisa deve analisar patentes de remédios, diz procurador da AGU
O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Antonio Carlos Martins afirmou há pouco que, desde 2006, os pareceres anuais da AGU apontam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem de participar da análise prévia sobre patentes de medicamentos, para avaliar os riscos principalmente para a saúde humana.

Porém, Martins ressalta que a decisão final sobre a patente é do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O procurador participa de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

O debate, proposto pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Amauri Teixeira (PT-BA), tem o objetivo de dis cutir informações publicadas pela imprensa segundo as quais o parecer da AGU sobre o assunto retira poder da Anvisa na análise dos pedidos do direito de propriedade intelectual sobre remédios, reforçando o papel do Inpi.

Fonte: Agência Câmara