A Câmara aprovou ontem a medida provisória 482, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem o acordo constitutivo do órgão. O texto ainda vai ao Senado.

Após sete anos de disputa, o Brasil ganhou da OMC, em novembro de 2009, o direito de retaliar os EUA em até US$ 830 milhões (no cálculo para este ano) em razão de subsídios considerados ilegais concedidos a produtores de algodão.

A maior parte (US$ 591 milhões) é sobre bens, cuja lista de alvos está pronta com 102 itens. A menor parte é a retaliação cruzada no setor de propriedade intelectual, mas é a que tem maior peso político.

Lula editou em fevereiro a MP, que prevê a chamada retaliação cruzada. Mas o processo deve demorar. Após a medida ser aprovada pelo Congresso, o governo precisa formular a lista das áreas e bens que podem ser retaliados -que pode ir de remédios a filmes.

Depois dessa etapa, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) precisa aprovar a relação e submetê-la à análise dos importadores.

Fonte: Folha de S.Paulo