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Projetos origináiros no Senado em tramitação na Câmara |
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| ProposiçãoAutor | Ementa | Situação | Posição em 15/05/2003 | | | | | | | PL 5909/01 Originário do Senado 65/2000Ernandes Amorim | Determina que os medicamentos em comprimidos, cápsulas e ampolas injetáveis sejam vendidos na quantidade prescrita | Já foi aprovado na Seguridade Social | Está na Defesa do Consumidor, com o Deputado José Borba para relatar | | | | | | | PL 5802/02, Originário do Senado, de autoria do Senador Tião Viana | Altera o Art. 57, da Lei 6.360/76 | | Aguarda votação do parecer favorável da dep. Janete Capiberibe na Defesa do Consumidor | | | | | | | PL 6821/02, Originário do Senado de autoria do Senador Tião Viana | Altera o Art. 7º. Da Lei | | Está na Seguridade Social e Família com a deputada Jandira Feghalli para relatar. |
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e a CNTU - Sábado,
04/02/2012
