| Proposição Autor | Ementa | Situação em 30.11.2002 |
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| PLS 0025/2002 Senador Geraldo Althoff PFL/SC | Define o ato médico e dá outras providências. | Está na Comissão de Assuntos Sociais com a Senadora Roseana Sarney para relatar. Há requerimento aprovado para realizar audiência Pública sobre o tema |
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| PLS 65/2000Senador Ernandes AmorimPPB/RO | Determina que os medicamentos em comprimidos e cápsulas e ampolas injetáveis sejam vendidos na exata quantidade necessária para atender a prescrição contida na receita | Remetido à Câmara com o número 5909/01Veja Posição na Câmara |
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| PLS 125/2000 Senador Luiz Pontes PSDB/CE | Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos | Aprovado na CAE, aguarda votação na CCJR do parecer do senadora Serys Slhessarenko. |
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| PLS 388/99 Senador Tião Viana PT/AC | Altera o art. 57 da Lei 6.360/76 | Remetido à Câmara dos Deputados onde tramita com o número PL 5802/01 VIDE POSIÇÃO CÃMARA. |
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| PLS 476/99 Senador Tião Viana PT/AC | Altera o art. 7º da Lei 6.360/76 | Remetido à Câmara dos Deputados onde tramita com o número 6821/02 - ViDE POSIÇÃO CÃMARA |
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| PLS 594/99 Senador Mozarildo Cavalcante PFL/RR | Estabelece normas para registro de diplomas e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica. Odontologia e Fisioterapia | Já votado na Comissão de Educação, Redistribuído na CCJ com o senador João Batista Mota para relatar. |
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| PLS 631/99 Senador Carlos Patrocínio PFL/TO | Altera os critério e a pena estabelecida no Código Penal para os crimes contra a saúde pública - Falsificação ou adulteração de medicamentos | Arquivado De acordo com o Art. 332, do Regimento Interno. |
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| PLS 636/1999 Senador Mozarildo Cavalcante PFL/RR | Obriga a comprovação de sanidade mental como requisito para a colação de grau e de formação profissional em área de saúde | Está na Comissão de Educação pronto para ser votado. |
e a CNTU - Sábado,
04/02/2012
