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GO: Audiência Pública discute o funcionamento das Farmácias Populares

Fenafar e Sindicato em ação
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Foi realizada, nesta quinta-feira(2), uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Goiânia para discutir o funcionamento das farmácias populares em Goiânia. A audiência foi proposta pelo presidente da Casa, Ancelmo Pereira e pelo vereador Paulo da Farmácia.

 

Participaram do debate representantes do Sindicato dos Farmacêutico do Estado de Goiás (Sinfargo), do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF), da Sociedade Brasileira de Farmácias e Farmacêuticos Comunitários (SBFC), do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), da Associação de Distribuição de Medicamentos do Estado de Goiás(ADMGO), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sincofarma), donos de farmácias, entre outros.

Ancelmo Pereira colocou em discussão a repercussão na mídia sobre farmácias que foram acusadas de fraudar o programa ‘Farmácia Popular’. Alguns estabelecimentos são suspeitos de concretizar a operação de venda de medicamentos, do programa social, em nome de beneficiários, mas sem repassar os produtos. A dispensa de remédios controlados sem receita ou com documentado falsificado também tem sido um problema encontrado pela fiscalização em Goiânia. “Goiânia não se preparou em duas décadas para se qualificar para, de repente, verificar que pessoas que chegam nesse mercado queiram, de uma forma esperta, cometer atos infracionais. Agora, para piorar, os espertalhões querem auferir lucro em cima do programa ‘Farmácia Popular’. Não bastasse a redução que o governo está fazendo em cima do programa”, disse o presidente.

Nos últimos meses, 13 farmácias foram acusadas pela Vigilância Sanitária em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decom) de algum tipo de irregularidade. “Estamos passando por um período assustador. Hoje, nós estamos julgando colegas em problemas seríssimos. Nós precisamos unir forças! Em relação as farmácias populares, acho gravíssimo uma pessoa procurar um medicamento e quando vai buscar já consta a retirada e ela está bloqueada”, afirmou a fiscal da Vigilância Sanitária, Luciana Calil.

O CRF afirmou que está trabalhando para combater esse tipo de atitude. “Enquanto Conselho nós trabalhamos e ficamos preocupados. Toda farmácia tem um ou dois farmacêuticos, mas não é em todo lugar que ele é o responsável. Então, ás vezes, ele fica alheio deixando que o administrador faça esse registro”.

Para o presidente da Câmara, a responsabilidade de tudo que entra e sai da farmácia é também do farmacêutico e ele pode ser responsabilizado criminalmente caso fique comprovada a irregularidade.

O vice-presidente do Sinfargo, Raphael Cavalcante Calixto, diz que o sindicato tem papel importante no trabalho de conscientização dos profissionais. “O Sindicato age como órgão fiscalizador e também orientador da profissão farmacêutica, da forma que os farmacêuticos tem que atuar, da forma ética. A gente tem um trabalho, nas faculdades de farmácia de todo estado, de fazer palestras falando da importância do profissional trabalhar com ética. A gente, dessa forma, tenta buscar melhorias.”

Durante a audiência foi proposto um projeto de lei para tornar as fiscalizações em farmácias mais rigorosas. Foi sugerido, por exemplo, a participação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), para que ela exija todas as notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proprietário. Além disso, foi citado o desenvolvimento de uma cartilha de conscientização sobre o uso correto de medicamentos e que deve ser distribuída a população. Foi proposta, ainda, a criação de uma comissão para dar seguimento as discussões. O Sinfargo foi um dos convidados a integrar o grupo.

Fonte: Sinfargo
Publicado em 07/06/2016

 

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