O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça (20) que a saúde brasileira precisa de R$ 45 bilhões anuais a mais do que o atual orçamento para que o país consiga universalizar, com qualidade, o atendimento na área e chegar ao patamar de países como o Chile e a Argentina. A declaração foi dada durante sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Segundo o ministro, os desafios atuais do setor são diferentes dos de quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), há 22 anos, e mais recursos serão necessários no futuro.

O texto em análise na Câmara sobre a regulamentação da emenda (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% da arrecadação de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos integralmente pela falta de regulamentação. O substitutivo está na pauta do Plenário de amanhã.

Recursos do Fundeb
Para o ministro, no entanto, o texto que está sendo discutido na Câmara não é ideal, e deve retirar R$ 6 bilhões do investimento dos estados, porque desconsidera de sua parcela os recursos do Fundeb. “É um passo importante que está sendo dado, termos uma regra clara sobre o que é investimento em saúde, mas a caminhada ainda vai ser longa para reorganizar o SUS e dar conta das necessidades do povo brasileiro”, declarou.

Padilha disse que o Brasil é o país que mais envelhece no mundo, com aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade. A população acima de 60 anos deverá ultrapassar a dos menores de 15 anos, o que modifica as prioridades do SUS.

Combate ao desperdício
Durante seu discurso, o ministro listou uma série de medidas que, segundo ele, vêm sendo adotadas para combater o desperdício de verbas públicas no setor. Entre elas estão: publicação de decreto que regulamenta o repasse fundo a fundo, estabelecido na lei orgânica do SUS, que prevê contas específicas para a saúde nos estados e municípios; criação de cadastro nacional de serviços e profissionais de saúde, que impede os trabalhadores de cumprir, no papel, cargas horárias incompatíveis em estabelecimentos diferentes ao mesmo tempo; e criação do portal da transparência, que detalha os recursos gastos na área.

Padilha também citou entre os mecanismos adotados o estabelecimento de novas regras para a emissão dos certificados de filantropia; a centralização das compras de medicamentos no País e a utilização de metodologias de compra dos setores privados; a implantação do cartão nacional de saúde, com integração entre os sistemas informatizados do SUS; e o aprimoramento do sistema de informação para ressarcimento dos valores gastos pelo SUS por usuários dos planos de saúde.

“Sabemos que a saúde é o principal problema do País apontado pela nossa população. Contudo, sabemos também que nenhuma nação com mais de 100 milhões de habitantes, além do Brasil, se propôs a oferecer um serviço de saúde público, gratuito e de qualidade universal. O desafio é grande”, disse o ministro.

"É um passo que abre uma caminhada para reorganizar o SUS [Sistema Único de Saúde], para dar conta das novas necessidades do povo brasileiro. É importante termos mais controle, é importante termos regras que estabeleçam melhor a fiscalização, mas é fundamental termos mais financiamento”, destacou.

Durante o debate, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou para esta quarta-feira (21) a conclusão da votação sobre o tema. Segundo ele, a proposta será votada “faça chuva ou faça sol”.

A regulamentação da Emenda 29 tramita na forma de Projeto de Lei Complementar (PLP) do.

Fonte: Com Agência Brasil e Agência Câmara