A moção foi apresenta pela Fenafar em parceria com a Abracit e Contag e foi aprovada durante a plenária final da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

MOÇÃO DE APOIO A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIRETRIZES DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE PARA AS INTOXICAÇÕES E EXPOSIÇÕES HUMANA AS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Nunca antes na história da humanidade o ser humano esteve exposto a tamanho volume de substâncias tóxicas ou potencialmente tóxicas. Estima-se que existam 750.000 substâncias químicas, sendo que 40.000 substâncias são utilizadas em quantidades comerciais significativas. Calcula-se que somente 6.000 substâncias tenham sido avaliadas como minimamente adequadas no que diz respeito aos riscos que oferecem ao homem e ao meio ambiente. Para agravar este quadro, a cada ano, entre mil e 2 mil novas substâncias  são sintetizadas.
Por outro lado, dados de 2010, revelam que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, inclusive de agrotóxicos que já foram banidos em outros países. Este consumo irracional traz consequências danosas à saúde dos trabalhadores, ao meio ambiente e à população em geral que ingere alimentos com venenos.

Soma-se a isto, a verdadeira epidemia das intoxicações por medicamentos, que atinge todas as faixas etárias, em acidentes ou tentativas de suicídio.

Portanto, é inadiável estruturar as políticas públicas no sentido de garantir a integralidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis da assistência, referentes às intoxicações e as exposições humanas as substâncias químicas.

Programar e planejar as ações e serviços, incluindo atividades de promoção e proteção da saúde, análise da situação de saúde da população, prevenção, diagnóstico, notificação, tratamento das intoxicações e reabilitação de populações expostas a substâncias químicas, deve ser de responsabilidade do Estado brasileiro.

Nós, delegados e delegadas da 14º Conferência Nacional de Saúde, solicitamos a urgente Institucionalização de diretrizes de Vigilância e Atenção à saúde para as intoxicações e exposições humanas a substâncias químicas, no Sistema Único de Saúde.

Brasília, 04 de dezembro de 2011