Hoje é um dia importante para o futuro da saúde pública brasileira e para a consolidação e fortalecimento do SUS. Os deputados federais votarão nesta data, 27 de maio de 2008, a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Uma grande mobilização de todos os movimentos sociais e, em particular dos diretamente ligados à saúde, acontecerá na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação e o posicionamento dos parlamentares diante de um tema tão relevante para a sociedade.

O Conselho Nacional de Saúde está à frente desse movimento, que congrega inúmeras entidades, entre as quais a Fenafar. Aprovada em 2000, a Emenda 29 aguarda regulamentação há 8 anos.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, defendeu que todos devem protagonizar o processo de regulamentação da EC 29 junto ao Congresso Nacional. Para ele, "agora, mais do que nunca, toda a sociedade civil organizada e todos os Conselhos de Saúde devem estar preparados para a mobilização em favor da EC 29 e do SUS", defende.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), em entrevista ao portal do Conselho Nacional de Saúde afirmou que o governo está " trabalhando com a responsabilidade de resolver um problema seríssimo da população brasileira, que é ampliar os atendimentos de saúde dentro do SUS e, ao mesmo tempo, ter uma fonte permanente para financiar este investimento".

A regulamentação da emenda 29, que já foi aprovada pelo Senado, visa aumentar dos atuais 7% para 10% os recursos vinculados constitucionalmente para a saúde até 2010. Neste ano, o impacto seria de cerca de R$ 10 bilhões a mais nos cofres da saúde. No entanto, a emenda não estabelece de onde os recursos viriam.

Segundo o líder do governo, os trabalhos e as articulações são realizados no sentido de criar uma fonte adicional para a saúde, por meio de uma nova contribuição permanente, perene, exclusivamente para a saúde e calculada em 0,1% da movimentação financeira, o que significa um montante de R$ 10 bilhões já a partir de 2009.

O apontamento da fonte de recursos para garantir os recursos previstos pela Emenda 29 foi uma exigência do governo. Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), propôs que uma nova CPMF poderia ser criada para isso, e por meio de lei complementar. Em dezembro, a prorrogação do chamado "imposto do cheque" foi derrubada no Senado. Com isso, o governo perdeu uma fonte de arrecadação que, a princípio, era destinada à saúde.

Os sem compromisso
Apesar de ter concordado em incluir o projeto que regulamenta a Emenda 29 na pauta, a  oposição deixou claro que irá trabalhar pela rejeição do projeto. "Não vamos aceitar nenhum imposto novo", afirmou o deputado ACM Neto (DEM-BA).

Para fortalecer a movimento em defesa do SUS e pela regulamentação da Emenda 29 um Manifesto foi elaborado e está sendo distribuído nacionalmente. Muitas entidades, organizações e personalidades têm assinado o manifesto.