Nesta quarta-feira, 03 de junho, o Conselho Nacional de Saúde e a Coordenação Nacional de Plenárias de Conselhos de Saúde realizaram mobilização para impedir que seja votado o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que trata das fundações públicas de direito privado na gestão de serviços de saúde.

Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, destacou a importância da atuação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) no debate e mobilização contra a aprovação do PLC e fez uma retrospectiva da tramitação do projeto. Batista Junior lembrou que o CNS e as entidades iniciaram, ainda em 2007, debates com os estados e municípios sobre o tema e que foi aberto o diálogo em várias instâncias, desde o Palácio do Planalto até lideranças partidárias. “Temos compromisso de deputados para sentar e elaborar um novo projeto hoje e precisamos contemplar a regulamentação da autonomia administrativa e financeira dos serviços. Precisamos, ainda, regulamentar a profissionalização e reafirmar que a lei de responsabilidade fiscal não pode ser aplicada à saúde”.

Francisco Júnior acredita que a solução para o impasse acerca das fundações esteja próxima, “pela primeira vez há possibilidades concretas de o projeto não ser votado e de nós apresentarmos uma proposta alternativa e isso passa pela criação de uma plano de cargos, carreiras e salários que não seja por esfera de governo, mas única e com responsabilidades de todos”.

A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) entrou com um pedido de audiência pública sobre as fundações públicas de direito privado na Câmara dos Deputados, uma antiga reivindicação dos movimentos sociais.