O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desistiu do projeto de implantação das fundações estatais de direito privado, que tramita no Congresso Nacional. O anúncio de que Temporão não brigará mais pela criação dessas entidades foi feito no último dia 09 de julho por dois de seus principais assessores, em reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que festejaram a iniciativa.

Para o diretor da Fenafar e membro do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, a decisão do ministério "é uma vitória do SUS e dos brasileiros".

A sociedade e as entidades que participam dos debates sobre a construção do SUS no Brasil já se posicionaram contrárias à criação das fundações estatais em várias oportunidades, inclusive como resolução da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Também o Conselho Nacional de Saúde se posicionou sobre o assunto, como esclarece em nota do último dia 06 de julho "O CNS é contrário ao Projeto de Lei Complementar 92-A/2007, que propõe a criação das Fundações Públicas de Direito Privado, ao entender que a proposta é um atentado que aponta para a desconstrução de importantes e fundamentais quesitos legais referentes à gestão do trabalho e do sistema". Na nota, o CNS mostra como ficaria a oferta de serviços e a observação de alguns princípios do direito à saúde caso sejam adotadas as fundações. Leia na integra a nota do CNS.

Fundações saem do foco
Estava prevista para esta quinta uma discussão na Câmara sobre a inclusão do projeto das fundações na pauta de votação, mas o próprio Temporão excluiu esse assunto da conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo Adson França, assessor especial do ministro, Temporão não vai mais brigar pelo projeto. O encontro aconteceu, mas o centro da conversa foi a regulamentação da emenda 29, que garante mais recursos para a saúde.

O projeto que foi enviado pelo Executivo tem a assinatura de seis ministros, mas Temporão era o único que, até agora, saía em defesa da proposta. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Antônio Alves, informou que o ministério já admite uma proposta alternativa e quer o apoio das entidades.

Segundo Adson França as palavras do ministro foram: "São seis ministros interessados e só eu estou falando". É um problema que o governo, o presidente, o líder do governo resolvem com o Congresso Nacional. Posto isto, propusemos (aos conselhos de secretários estaduais e municipais) que o centro da discussão fosse exclusivamente o financiamento (emenda 29). O ministro não vai fazer movimento (pela fundação). É um problema da Presidência da República, informou Adson aos conselheiros.

Em entrevista, mais tarde, Adson disse que a decisão não significa um recuo do ministério e afirmou que Temporão não abrirá mão de melhorar a qualidade de gestão no rede de saúde." Se esse projeto é ou não o ideal e se é o melhor ou não, cabe ao Congresso e à sociedade civil decidirem. O ministro não abre mão da qualificação da gestão. Não é um recuo".

CNS dá prazo para retirada de texto do Congresso
Com o anúncio do Ministério da Saúde, o CNS deixou de votar representação que faria ao Ministério Público contra Temporão por ter, segundo os conselheiros, ignorado posição do órgão contra a fundação estatal. O conselho atendeu a um pedido dos assessores de Temporão, de não acionar o MP, mas deu um prazo até setembro para que o Executivo, agora, retire a proposta do Congresso. "Hoje (09/07) foi um grande dia para nós. É a prova cabal de que a democracia participativa, com envolvimento dos movimentos sociais, tem o seu valor - disse Francisco Júnior, presidente do CNS.

Com informações de agências