Conselheiros de saúde fazem ato no Congresso para pedir a votação da EC 29. Corpo a corpo com parlamentares durou mais de uma hora. A regulamentação da Emenda 29 prevê R$ 12 bilhões anuais para o setor. É a segunda vez no mês de setembro que os conselheiros fazem mobilização junto aos parlamentares no Congresso Nacional.

Mais de cem conselheiros de saúde partiram em uma nova ofensiva no Congresso Nacional para acelerar a votação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que destina R$ 12 bilhões por ano para a saúde pública. O ato aconteceu em 23/0. Eles fizeram um corpo a corpo na galeria que liga o salão verde da Câmara dos Deputados à ala das comissões para sensibilizar os parlamentares a votar a favor das novas regras de financiamento da saúde. Os manifestantes também se ajoelharam no salão verde da Casa - local de expressivo trânsito de deputados - em um ato simbólico de apelo à análise do texto.

Vindos de várias partes do País, os conselheiros representam secretários de Saúde, profissionais do setor e pacientes. Além de distribuir panfletos, os manifestantes entoaram hinos favoráveis à aprovação da Emenda Salva-Vidas, como estão se referindo ao texto. Eles decidiram intensificar o corpo a corpo com os parlamentares para garantir que a matéria entre logo na pauta da Câmara. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), acredita que a estratégia terá êxito. “Essa Casa vive de pressão; o povo quer a regulamentação da Emenda 29”, avalia.

Esse foi o segundo ato organizado neste mês pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Câmara dos Deputados. O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, ressalta a necessidade desse dinheiro a mais para melhorar o atendimento de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “As grandes dificuldades que temos para avançar na qualificação do sistema dizem respeito ao financiamento, que é insuficiente”, explica. Para ele, a verba a mais garantida pela regulamentação da Emenda 29 - com a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - pode mudar esse cenário.

Estados como a Bahia contam com a aprovação da CSS para melhorar a estrutura hospitalar. Áreas como UTI neonatal e alas de tratamento de câncer dos hospitais públicos seriam beneficiadas com o dinheiro arrecadado pela nova contribuição. O conselheiro estadual de saúde da Bahia, Josivaldo Gonçalves, espera que os deputados sejam sensíveis aos anseios dos baianos e de todos os brasileiros que precisam do SUS. “Hoje, temos poucos leitos [nos hospitais], faltam equipamentos, precisamos de mais pessoal especializado. O financiamento é essencial para melhorar o atendimento”, conclui.

REGULAMENTAÇÃO - A regulamentação da Emenda 29, que está tramitando na Câmara dos Deputados, trata do financiamento da saúde pública. A proposta cria a CSS, que deve injetar cerca de 12 bilhões reais por ano no setor. Essa contribuição incide sobre todas as transações financeiras no País. A alíquota é de 0,1% - o que representa o recolhimento de R$ 1 a cada R$ 1.000 movimentados. Estarão isentos dessa cobrança aposentados, pensionistas e pessoas com registro na carteira de trabalho que recebam, por mês, até R$ 3.218,90.