Leia Moção aprovada pela diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos sobre a publicação da portaria nº 2.169, de 28 de julho de 2010, que institui a Comissão Especial para elaboração da proposta de Carreira do SUS abrange apenas os seguintes profissionais: médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros.

A Diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos e os participantes do 3º. Simpósio Nacional de
Assistência Farmacêutica, reunidos em Belo Horizonte nos dias 05 a 07 de agosto de 2010, constataram que a publicação da Portaria N º 2.169, de 28 de julho de 2010, que institui a Comissão Especial para elaboração da proposta de Carreira do SUS abrange apenas os seguintes profissionais: médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros.

Essa portaria figura como uma importante busca para o avanço na fixação de profissionais de saúde em todo o território nacional, onde há carência de mão de obra qualificada. Entretanto, essa proposta em estudo limita-se a apenas três profissões da saúde e reforça o equívoco de não reconhecer as ações multiprofissionais do setor da saúde, que vem se consolidando na última década, além de desconhecer os avanços no Sistema Único de Saúde (SUS).

A implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) é uma necessidade para o fortalecimento da
política de gestão do trabalho no SUS, já reconhecidas e deliberadas inúmeras vezes nas últimas Conferências de Saúde e de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, em todas as esferas do governo e aprovadas nas Normas peracionais de Recursos Humanos.

A instituição das Diretrizes Nacionais do PCCS já é um grande avanço para a política de Gestão do Trabalho
no SUS, mas ainda não foram implantadas em muitas cidades e Estados brasileiros.

A proposta de estabelecimento de carreira única de Estado ou carreira nacional para os trabalhadores da
saúde, a exemplo do existente no poder Judiciário, é um importante desafio a ser enfrentado pela sociedade brasileira como forma de garantir a fixação de trabalhadores e a assistência integral à saúde, importante diretriz do SUS.

Nesse sentido, a inclusão de todas as profissões da saúde na Comissão Especial que buscará soluções para
ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira, é importante a fim de garantir a integralidade e o caráter interdisciplinar no processo de atenção à saúde, necessários para a consolidação do SUS.

Definir que a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS coordene os trabalhos dessa Comissão
Especial, a exemplo das Comissões para definição das Diretrizes Nacionais do PCCS e Diretrizes Nacionais de
Promoção de Saúde do Trabalhador do SUS instituídas em Portaria Ministerial específica, é garantir uma discussão democrática, equânime, justa para o trabalhador da saúde e comprometida com as diretrizes das relações de trabalho á estabelecidas no Sistema Único de Saúde.

DIRETORIA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2010.