Um projeto de lei em São Paulo, enviado nesta semana para a Assembléia Legislativa, defende que os planos de saúde paguem pelo uso dos hospitais públicos, já que 40% da população do Estado possui convênio médico. A medida pode fazer com que hospitais públicos percam vagas para planos de saúde. Para o governo paulista, no entanto, se o projeto for aprovado, pacientes do SUS não sofrerão restrição de atendimento.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou, por meio de nota oficial, que o projeto de lei “de maneira nenhuma significa restrição de atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em hospitais estaduais, em favor dos clientes de planos de saúde”.

Segundo a secretaria, “não é correto dizer que os pacientes do SUS poderão perder 25% de suas vagas para os convênios médicos em hospitais públicos estaduais”.

O governo paulista defende que os planos de saúde paguem pelo uso dos hospitais públicos, já que 40% da população do Estado possui convênio médico. Segundo Goldman, em sua mensagem no projeto, "essa parcela [da população] se utiliza rotineiramente do atendimento dessas unidades estaduais especializadas e de alta complexidade. Não é adequado que as unidades respectivas não possam realizar a devida cobrança do plano ou do seguro privado que esses pacientes detêm".

De acordo com o deputado Antonio Mentor, líder do PT na Assembléia, "a proposta fere o princípio fundamental do SUS (Sistema Único de Saúde), que é a universalização do acesso à saúde".

Segundo a secretaria, o projeto é necessário pois, atualmente, “os hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (entidades sem fins lucrativos) já recebem, espontaneamente, pacientes que possuem planos ou seguros de saúde privados. Mas não há possibilidade legal de esses hospitais cobrarem das empresas de planos de saúde ressarcimento do valor gasto para atender seus clientes. A conta, portanto, vai para o SUS, onerando o sistema”.

Segundo a nota oficial do governo, o novo projeto tem como finalidade criar uma segunda fonte de financiamento, garantindo mais recursos para a saúde. A secretaria diz ainda que, caso o projeto seja aprovado, “não haverá qualquer prioridade ao atendimento de usuários de planos ou convênios de saúde”.

A respeito da forma como as cobranças seriam feitas, a secretaria diz que “os hospitais estaduais irão perguntar ao paciente se ele possui plano de saúde. Em caso afirmativo, o valor correspondente a seu atendimento será cobrado do seu plano, deixando, desta forma, de onerar o SUS”.