O sindicato dos farmacêuticos no estado da Bahia - Sindifarma, o Conselho Regional de Farmácia da Bahia- CRF/BA e a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – SBAC estão mobilizados para denunciar a licitação que contrata empresas privadas para realizar os exames laboratoriais da Secretaria de Saúde da Bahia – Sesab.

Na avaliação destas entidades, expressa em carta que foi entregue ao secretário de Saúde do estado, Jorge Solla, ao focarem sua preocupação somente na oferta de serviços, “os gestores esquecem os direitos dos profissionais que são de fundamental importância para a promoção da saúde. São esses profissionais que produzem a saúde e que estão diariamente em contato com o usuário, tratando e acolhendo, zelando para que tenham um atendimento digno e humanizado”.

Para os representantes dos farmacêuticos, “antes de tomar qualquer decisão, os gestores devem oportunizar a discussão para que, de maneira participativa e democrática, e envolvendo todos os atores do processo, se encontre soluções para os problemas existentes”, questionando o fato de os trabalhadores não terem sido consultados sobre o tema em nenhuma oportunidade.

Contra a privatização

As entidades afirmam que “terceirizar os serviços de Apoio e Diagnóstico da Sesab é uma atitude torpe. O que vemos neste momento é um oportunismo descabido, com uma justificativa inconsistente para privatizar os serviços. Colocar a pecha da precariedade e da ineficiência do sistema não é aceitável, até porque prover a população com serviços de saúde com qualidade é obrigação do Estado”.

Denunciam a política de precarização do trabalho e privatização dos serviços públicos como sendo “o slogan atualmente usado, aplaudido e seguido por aqueles que querem aproveitar-se da situação. É a busca de favorecimento do setor privado, que sempre abocanha um quinhão cada vez maior dos cofres públicos, usando e abusando da famigerada complementaridade do serviço, constante na Constituição Federal de 1988, art. 197”.

Defesa da saúde pública

Resgatando a luta história dos movimentos sociais e, em particular, das entidades ligadas à saúde, os signatários da carta alertam que “a atenção à saúde deve ser perseguida por todos aqueles que almejam ofertá-la à população. O principal objetivo a ser alcançado é uma política de saúde que possa atender a todos de forma mais resolutiva e mais eficiente. A política da privatização que considera somente os dados que indicam prejuízos é contrária aos interesses que visam a qualidade da saúde pública. A busca pela oferta de um serviço de Apoio e Diagnóstico de qualidade não deve, simplesmente, favorecer o setor privado. Se os serviços ofertados não são suficientes para responder aos problemas da população, deve-se criar proposições, estudos e pesquisa e promover a discussão entre representantes dos gestores, dos trabalhadores e dos usuários de saúde, com o objetivo de encontrar as soluções de maneira justa e democrática”, finalizam, reafirmando o posicionamento terminantemente contrário do Sindifarma, da SBAC e do CRF-BA contra a privatização dos serviços laboratoriais.