Ministério lança consulta pública sobre as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS. A portaria publicada em 8/12, visa promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do SUS, por meio do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de atenção".

Para tanto, destaca que é atribuição do Ministério coordenar a política de saúde do trabalhador, estimulando a atenção integral e articulando as diversas ações nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Aponta, como subsídio à proposta em consulta "as reivindicações históricas dos trabalhadores da saúde e as proposições relativas à melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do SUS, elaboradas pelo Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS)", a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde; a 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e a Oficina Nacional pela Melhoria das Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador da Saúde, realizadas entre 2005 e 2006; a Portaria Interministerial nº 3.241/MS/MTE,de 5 de dezembro de 2007, que instituiu a Comissão Interministerial
de Gestão e Regulação do Trabalho e do Emprego na Saúde; e as sugestões apontadas no Relatório Final das atividades do Grupo Saúde e Trabalho no Setor Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, criado pela Portaria nº 1.128/ GM/MS, de 4 de junho de 2008.

Ressalta, ainda, a "importância de criar instrumentos de planejamento de ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador do SUS operacionalizadas pelos gestores públicos e empregadores privados, e que a qualidade do trabalho e a promoção de saúde do trabalhador implicam também, dentre outras ações, a existência de planos de carreiras, cargos e salários; educação permanente; desprecarização dos vínculos de trabalho; cessão e provimento de profissionais; gestão democrática; ambientes e processos de trabalho
adequado.

O texto da consulta encontra-se disponível, na Internet: http://www.saude.gov.br/consultapublica. As sugestões ao documento poderão ser encaminhadas até o dia 5 de fevereiro de 2011, ao Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios,Bloco G, 7o andar, sala 751, Brasília-DF, CEP 70.058-900, com a
indicação "Sugestões à minuta de portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde", pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Da redação