O fornecimento de medicamentos e procedimentos terapêuticos será incluído na lista de benefícios concedidos pelo Sistema Único de Saúde. A medida partiu de uma iniciativa pela redução do número de ações judiciais de pacientes que precisam fazer uso de remédios que não estão disponíveis na lista atual.

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (31) a lei que determina ao Ministério da Saúde a atualização anual da lista de procedimentos e medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da lei é tentar frear as milhares de ações judiciais espalhadas pelo país, que são usadas para que o SUS forneça medicamentos de alto custo, que ficam de fora da lista desatualizada.

A presidente vetou parte dos artigos aprovados no Congresso, no entanto, o Palácio do Planalto não detalhou quais pontos da proposta foram rejeitados pelo governo. O Ministério da Saúde também informou que ainda não tem os detalhes do texto sancionado.

O projeto que saiu do Congresso estipulou regras para que um novo medicamento seja incluído na lista do SUS. Por exemplo, o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a comprovação de eficácia para o combate a doenças graves e crônicas, como é o caso do câncer.

A decisão de incluir ou não um novo produto na lista do SUS caberá ao Conselho Nacional de Incorporação de Medicamentos e Produtos de Saúde, segundo o texto aprovado no Congresso.

Fonte: O Globo