A semelhança das embalagens dos medicamentos genéricos com as dos medicamentos de marca levou a Associação Brasileira de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) a redigir uma norma que será apresentada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta da Abimip é que os fabricantes de medicamentos genéricos sejam proibidos de copiar embalagens das indústrias que fabricam medicamentos de marca. A prática, de acordo com a associação desrespeita a lei de direitos autorais e de marca.

Sálvio Di Girólamo, secretário-geral da Abimip, explica que não estão propondo uma norma específica para que medicamentos genéricos não possam copiar embalagens, "mas sim uma norma mais ampla para que a cópia de embalagens seja proibida pela Anvisa, em atendimento às Leis Federais que já existem e promovem a proteção à propriedade industrial e ao esforço que o governo brasileiro faz no combate à pirataria". Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, entende-se por pirataria a violação aos direitos autorais de que tratam as Leis nº. 9.609 e 9610, ambas de 19 de fevereiro de 1998. De acordo com Girólamo, o objetivo da Abimip em redigir e apresentar a norma é que as leis sejam respeitadas. "A cópia de embalagens é pirataria".

"A Lei, regulamentos e resoluções são complexos, porém em resumo, definem o que deve ser escrito, em que tamanho de letra e em que posição na embalagem externa. A Anvisa, ao aprovar o registro de um produto, quer seja inovador, genérico ou similar, aprova também as embalagens e bulas. Nosso entendimento é que o órgão regulador não pode ser conivente com o descumprimento às Leis e deve, inclusive, ratificar a proibição imposta em leis federais por meio de uma resolução", informa o secretário-geral da Abimip.

A assessoria de imprensa da Anvisa explicou que a agência ainda não recebeu a proposta, desta forma não tem como manifestar nenhuma posição neste momento. "Esta é uma questão de caráter muito mais comercial do que sanitário. O que a legislação diz em relação ao genérico é que a embalagem tem que ser identificada pela tarja amarela com o G. É isso que permite ao consumidor identificar o medicamento genérico".

De acordo com Girólamo, a semelhança entre as embalagens não só desrespeita a lei como os consumidores também são prejudicados e podem ser induzidos a erro, devido às semelhanças. "Equívoco, troca e compra involuntária, além de elevado risco à saúde, pelo consumo de um produto pirata. Não há como assegurar que uma empresa que se dispõe a esta prática respeite as demais leis e boas práticas de fabricação".

Outro ponto indicado pela Abimip diz respeito às promoções que alguns laboratórios fazem com balconistas de farmácias. Ao juntar selos ou abas de embalagens de medicamentos oferecidos a clientes - geralmente de remédios similares -, eles ganham prêmios de incentivo de vendas. Estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) apontou que as perdas no setor com informalidade são de R$ 2 bilhões anuais. O valor equivale a 25% do faturamento das empresas por ano.

Embalagens
"Não há problemas em relação às embalagens. Só queremos que, ao comprar um produto de sua preferência, o consumidor não corra o risco de comprar algo por engano. A Lei Federal que protege um refrigerante, um material esportivo ou um lápis é a mesma que protege o medicamento. Caso uma empresa queira fazer algo ainda melhor para o consumidor, que o faça com sua própria embalagem. É imoral você se travestir de outrem e dizer que é em benefício de alguém que não seja si próprio", conclui Girólamo.

Fonte: Revista Acesso - Mercado e Políticas Públicas de Medicamentos