Entidades realizam abaixo-assinado para manifestar concordância com a iniciativa do governo e denunciar a ofensiva iniciada pela transnacional Merck, a Câmara de Comércio dos EUA e o lobby da indústria farmacêutica, que estão fazendo grande pressão para derrubar a medida.
"Entidades realizam abaixo-assinado para manifestar concordância com a iniciativa do governo e denunciar a ofensiva iniciada pela transnacional Merck, a Câmara de Comércio dos EUA e o lobby da indústria farmacêutica, que estão fazendo grande pressão para derrubar a medida.

O abaixo-assinado é uma iniciativa da Secretaria Executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rebrip e da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

As adesões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Veja, abaixo, a íntegra do texto:

Petição de Apoio à Licença Compulsória

0 As organizações abaixo-assinadas vêem externar seu apoio e reconhecimento à emissão da licença compulsória no Brasil do medicamento Efavirenz, cujas patentes pertencem a transnacional farmacêutica Merck, Sharp & Dohme. Trata-se de uma decisão histórica e pioneira na América Latina e deve-se também a um forte processo de mobilização social de resistência aos abusos cometidos pelas transnacionais, amparadas pelo atual sistema de proteção intelectual.

A licença compulsória do medicamento permite a produção de versões genéricas a preços mais acessíveis, ampliando o acesso da população e diminuindo o impacto causado pelos monopólios patentários das empresas.

Ressaltamos a legalidade e a legitimidade do instrumento utilizado, tanto na legislação nacional, quanto nos acordos internacionais de comércio. A propriedade intelectual não impacta somente a saúde pública, mas também a segurança e soberania alimentar, a biodiversidade, a manutenção da cultura dos povos, o acesso à informação e o direito à comunicação. As emissões das recentes licenças para medicamentos essenciais patenteados no Brasil e na Tailândia, reforçam a idéia de que o atual modelo de proteção do conhecimento, estabelecido pela OMC, não serve aos nossos países e aos nossos povos.

Somos enfáticos em afirmar que um sistema que aprofunda a divisão entre países ricos e pobres e entre produtores e consumidores de bens tecnológicos, não é um sistema justo nem viável. O conjunto de nossas assinaturas demonstra que estamos unidos no apoio a medida tomada pelo governo brasileiro e na crítica à naturalização da inserção do conhecimento no rol das mercadorias.

Assinam: Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)