O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, que aconteceu no dia 10 de junho, em Brasília, é um passo importante para fortalecer e dar mais visibilidade à luta dos farmacêuticos e dos que defendem um atendimento de saúde integral para a população. (clique aqui para conhecer a lista completa dos deputados que participam da Frente Parlamentar)

A proposta de se constituir uma Frente Parlamentar que estimule esse debate entre parlamentares e a sociedade civil era uma antiga reivindicação da Fenafar que encontrou acolhida na iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). No ato de lançamento da Frente, em Brasília, Alice salientou que a profissão farmacêutica "exerce um papel essencial na complementação diagnóstica e terapêutica das equipes de saúde, mas passou por anos de grandes dificuldades com a industrialização e a massificação dos medicamentos, por imposição do mercado internacional. Os farmacêuticos vêm-se impondo pela qualidade, garantindo assistência farmacêutica nas farmácias, orientando a utilização de genéricos, com base no estudo da bioequivalência, garantindo a manipulação de fórmulas cada vez mais qualificadas no Brasil, inserindo-se nas análises clínicas, com qualidade, e reagindo aos monopólios também dos laboratórios de análises clínicas em nosso País".

Contudo essa resistência dos farmacêuticos não pode se dar de forma isolada. É urgente aprofundar o debate sobre a implantação de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica no País que envolva profissionais, usuários e a universidade. A compreensão de que é preciso dotar a sociedade de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional é a essência da luta pela Assistência Farmacêutica no Brasil. Essas ações envolvem o estímulo à "pesquisa o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população" aponta a Resolução Nº. 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde).

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, salientou durante o lançamento da Frente que questão do medicamento, da farmácia e da assistência farmacêutica tem sido tratadas pelo poder público de forma criminosa. Para ele, a ausência de uma orientação para que o medicamento seja utilizado de forma racional está matando as pessoas. "Nós temos a responsabilidade de chamar a atenção das pessoas para isso. Solucionar esse problema passa pela educação das pessoas sobre a importância do Uso Racional dos Medicamentos. Todo esse processo liderado pela Fenafar tem que ter continuidade e ser o ponta pé para a formação dos gestores dos farmacêuticos para que eles possam ocupar o seu lugar no SUS".

A também farmacêutica e deputada federal pelo Amazonas Vanessa Grazziotin (PCdoB) destacou a importância estratégica do farmacêutico para o País. "Nenhum país pode se dizer soberano se não tiver independência na área de medicamentos. Quase 80% do que temos no Brasil vem de laboratórios internacionais, que sustentam a política internacional que fez aprovar a lei de patentes - um dos grandes crimes contra a nação. A Índia, que é um país cheio de problemas e desigualdades, tem uma indústria de medicamentos desenvolvida porque adotou uma política voltada para isso", lembrou Vanessa no ato ao se referir a importância do Congresso Nacional se envolver nesse debate".

A coordenadora da Frente, Alice Portugual, destacou que é preciso transformar a farmácia, não apenas em dispensário de medicamentos, mas em serviço de saúde, em estabelecimento sanitário, onde o paciente, com a sua receita prescrita pelo médico, possa ter o profissional graduado, preparado, disposto, bem remunerado para orientar o uso racional e correto do medicamento".

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