Nesta quarta-feira, 25/06, aconteceu na Comissão de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados uma audiência pública para discutir a possibilidade de o Brasil aderir ao patenteamento das formas polimórficas (formas diferentes de uma mesma substância química) que podem ser usadas na fabricação de medicamentos. A audiência foi solicitada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR)

A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB). Ele observou que o Brasil, como a maioria dos países chamados emergentes, decidiu respeitar os acordos internacionais de patentes. Contudo, nem sempre tem recebido a devida reciprocidade dos países mais desenvolvidos.

Risco de Monopólio
A coordenadora substituta de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mônica Fontes Caetano, advertiu que a patenteabilidade dos polimorfos pode levar à formação de monopólios, inibindo a concorrência e limitando o espaço do inventor nacional. Para fundamentar sua posição contrária a esse tipo de patente, Mônica citou a Declaração de Doha e a Constituição de 1988.

A Constituição determina que as patentes devem "respeitar o interesse social e o desenvolvimento econômico e tecnológico do País". E a Declaração de Doha reconhece "a supremacia da saúde pública em relação às políticas comerciais". Para a coordenadora da Anvisa, a patente farmacêutica "não pode constituir um entrave ao acesso universal à saúde".

Para o deputado Dr. Rosinha  esse patentamento vai satisfazer apenas as empresas multinacionais, em detrimento da saúde pública e do direito de acesso universal aos medicamentos, pois o remédio patenteado é muito mais caro. Dr. Rosinha argumentou também que o Brasil não está obrigado por nenhum acordo internacional a reconhecer esse tipo de patente.

O secretário de Tecnologia Industrial do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), Francelino Grando, evitou adotar um posicionamento em relação ao patenteamento ou não dos polimorfos e preferiu limitar-se a ressaltar a importância do debate. Para ele, o que está em debate é se os novos polimorfos representam uma "invenção" ou uma "descoberta". Na primeira hipótese cabe a patente, mas na segunda não.

Dr. Rosinha disse que a declaração da Organização Mundial do Comércio (OMC) não é explícita em relação aos polimorfos e, portanto, deixa a critério de cada país a decisão de patenteá-los ou não. Vários países preferiram não patentear, e nenhum deles sofreu qualquer tipo de questionamento da OMC, argumentou o deputado.

INPI defende patente
Presente na audiência, o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila, defendeu o patenteamento das formas polimórficas, porque elas podem favorecer o ingresso do Brasil na rede globalizada de inovação tecnológica, além de aperfeiçoar o marco legal, garantindo segurança jurídica aos investimentos em pesquisa farmacêutica.

Segundo o INPI, o patenteamento ou não de formas polimórficas será uma "decisão de governo", sem data prevista para ser tomada. Atualmente, o site do órgão divulga uma proposta de Diretrizes para Exame de Pedidos de Patentes de Novas Formas Polimórficas, que está aberta a consulta pública. Essas diretrizes só serão adotadas se o governo decidir pelo patenteamento.

Com informações da Agência Câmara