A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 de agosto o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Publico ao Projeto de Lei (PL) 6.459/02, que fixa em ate 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo os farmacêuticos.

A aprovação seguiu a recomendação do Relator do Projeto, o Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O texto original do PL é do ex-Deputado José Carlos Coutinho e tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4.928/01, de autoria do Deputado Ivan Valente (PT-SP), que foi rejeitada pela Comissão de Trabalho. O substitutivo deixa de fixa os pisos salariais da categoria, que estava previsto em R$ 1,5 mil no projeto original de Ivan Valente.

Otoni acatou o argumento da Comissão, segundo o qual a melhor forma de definir o valor do piso é por meio de negociação coletiva, a ser levada à frente pelos sindicatos de Farmacêuticos de todo País. A proposta agora segue para tramitação no Senado Federal.

Uma Antiga e justa reivindicação de várias categorias de profissionais da saúde.

Para a Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Maria Eugênia Cury, a aprovação das 30 horas semanais é uma importante vitória não apenas dos farmacêuticos, mas do conjunto dos profissionais de saúde. Ela explica a posição da Federação:

A nossa posição é favorável às 30 horas. Essa tem sido uma bandeira dos profissionais da saúde há um bom tempo. Em algumas prefeituras brasileiras já existem acordos que fixam a carga horária máxima destes profissionais em 30 horas.

Segundo ela, “a fixação desta carga horária e muito importante para o desempenho dos profissionais de saúde , que tem uma atividade muito desgastante. Alem disso , eles precisam se manter permanentemente atualizados, em beneficio não apenas deles, mas do próprio serviço e da assistência prestada a população.

Para nós, farmacêuticos, a aprovação do projeto de Lei agora no Senado será uma conquista fundamental”.

Maria Eugênia Cury ressalta que o Projeto de Lei aprovado na CCJ assegura a redução da jornada máxima sem a redução de salário.

Para o Secretário-geral do CRF-RJ, Carlos Alberto Santarém Santos, “ os Conselhos Regionais e o próprio Conselho Federal de Farmácia , precisam acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que agora segue para o senado, de forma a garantir a aprovação definitiva do substitutivo, que é de grande interesse para a categoria farmacêutica”.

Fonte: RioPharma

Setembro/Outubro de 2005

Número 68