O Conselho de Representantes da Fenafar que aconteceu entre os dias 25 a 27 de abril, em Guarulhos, reuniu 20 entidades de 19 estados brasileiros para discutir as principais bandeiras de luta da Federação no sentido de conquistar a valorização profissional do farmacêutico e questões relacionadas à defesa do Sistema Único de Saúde, da Assistência Farmacêutica e outros temas.

Na manhã da sexta-feira, primeiro dia do encontro, duas mesas de debate focaram assuntos vinculados à atividade profissional do farmacêutico. José Miguel do Nascimento, coordenador de Atenção Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do ministério da Saúde, falou das Conquistas e novos desafios da política de Assistência Farmacêutica.

Em seguida, houve o debate sobre a Importância da profissão farmacêutica no Brasil, que contou com a participação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e o vereador na cidade de São Paulo Carlos Neder (PT).

Avanços na Assistência Farmacêutica
José Miguel fez uma apresentação geral das ações da Secretaria no último período. Entre elas, destacou as iniciativas adotadas na área da formação profissional e, particularmente, da realização do Fórum Nacional de Educação Farmacêutica, que teve apoio da Fenafar. Essa atividade, explicou o diretor do DAF, focou o seu debate no tipo de formação profissional que precisa haver para atender as necessidades do SUS e quais as diretrizes curriculares devem ser elaboradas para esse fim, qual seja, qualificar o profissional farmacêutico para se inserir plenamente no SUS e nos espaços públicos que se abrem como, por exemplo, nos Núcleos de Assistência a Saúde da Família - Nasf.

A inserção do farmacêutico no Nasf também mereceu atenção especial no debate. A participação do farmacêutico na atenção básica é uma luta antiga da categoria e que tem na Fenafar um porta voz ativo. José Miguel informou que, diferentemente de outros períodos, tem havido uma articulação entre o DAF e o Departamento de Atenção Básica, o que tem impactado positivamente no avanço dos debates e das aplicações de políticas de saúde.

José Miguel chamou atenção, também, para as iniciativas na área de medicamentos e discussões fundamentais sobre redução de preços para a aquisição de insumos e medicamentos pelo Ministério da Saúde, o incentivo à produção nacional e a avaliação de outras medidas para diminuir custo de medicamentos estratégicos, entre os quais a análise para declarar alguns como de interesse público e a avaliação de patentes já existentes e, principalmente, mais rigor na aceitação de novas patentes.

Ele inseriu na discussão uma questão importante e que tem relação direta com o objetivo de universalização do SUS, que diz respeito à distribuição dos recursos e sua gestão. Um dos mecanismos utilizados para a implantação do SUS tem sido a descentralização dos recursos. O diretor do DAF chama a atenção para a melhor distribuição e gestão desses recursos para promover a melhoria da atenção.

Entre os desafios apontados no debate estão: a necessidade de se rediscutir a política nacional de medicamentos que atualmente não atende mais à demanda nem da política de Assistência Farmacêutica e o estímulo a adoção de políticas para fortalecer os laboratórios públicos.

Valorização do Farmacêutico
No segundo debate, o autor do substitutivo ao PL 4385/94 da senadora Marluce Pinto (que desobrigava a presença do farmacêutico na farmácia), Ivan Valente centrou sua intervenção na necessidade e urgência em se criar meios para fazer com que o seu substitutivo seja votado.

Fruto de uma ampla mobilização dos mais variados setores sociais, o substitutivo reune o que há de mais avançado e amplo no debate acerca do estabelecimento de farmácia, da indispensabilidade da presença do profissional farmacêutico nesses estabelecimentos e em seus congêneres. "Isso porque, dispensação é diferente de venda e, por isso, precisa ser feita por um profissional qualificado e preparado para fazer o atendimento individual e coletivo. A presença do assistente de farmacêutico ou do técnico de farmácia pode haver, mas não em substituição ao farmacêutico e sim em apoio a ele. Há implícito nisso a questão da valorização profissional, mas o essencial diz respeito ao próprio conceito de saúde", disse Valente.

"Nosso substitutivo se assemelha a uma Lei Orgânica da Farmácia. Prevemos e incluímos tudo ali e avançamos num debate de fundo que é a substância do que é o estabelecimento farmacêutico, de que o remédio não é uma mercadoria qualquer e que o estabelecimento farmacêutico não é um comércio qualquer. Nós conseguimos cravar a idéia do que é resgatar a farmácia", avaliou o deputado.

Ele ressaltou que apesar de contar com amplo apoio nos movimentos sociais, de setores importantes do governo e inclusive do legislativo, o projeto está parado na mesa, aguardando ser colocado para voto em plenário, mas não anda. "Todo mundo apóia, mas ninguém vota", lamentou.

Enquanto isso, alertou Valente, outros parlamentares apresentam novos projetos na Câmara tratando do mesmo tema e, na maioria das vezes, de forma fatiada e limitada, retrocedendo ao debate já acumulado. Por isso, ele teme que possa haver um retrocesso nessa matéria, uma vez que vivemos num ambiente social de "flexibilização ou retirada de direitos, que têm sido constantemente insuflados pela mídia".

"Precisamos de uma nova energia, precisamos empurrar, ou vai agora ou não vai. Quando se tem vontade política tanto do conselhos de líderes (dos partidos da Câmara), quanto do presidente da Casa, passa. E nós temos o apoio do governo, da Anvisa, do Ministério da Saúde, e já que o governo tem uma ampla base aliada ele tem força", salientou dizendo que esse é o momento de haver um tensionamento para garantir a votação e a aprovação desse importante projeto.

Em São Paulo
O vereador Carlos Neder focou sua participação no Conselho de Representantes da Fenafar para expor a situação de precarização do processo de implantação do Sistema Único de Saúde em São Paulo, que não segue a orientação nacional da implementação do SUS "aqui aplicou-se um modelo de privatização e terceirização, iniciado na gestão Maluf - Pitta".

Neder é autor de um projeto que prevê a obrigatoriedade do farmacêutico nos postos públicos municipais de atendimento à população, que segundo o vereador somam mais de 600 unidades.

A presença do vereador no encontro da Fenafar foi para colocar-se à disposição de fazer o debate com a Federação no sentido de corrigir distorções e aprimorar o projeto, que tem aspectos polêmicos. O principal problema da proposta é a previsão da presença do técnico de farmácia quando não houver o farmacêutico. A Fenafar é contra essa possibilidade.

Ao reconhecer o problema e se colocar à disposição para negociar esse dispositivo do projeto, o vereador ponderou que a relação entre legislativo e movimentos sociais é importante para evitar esse tipo de problema. "À medida que os movimentos sociais pressionam por políticas públicas, os parlamentares se mobilizam para apresentar projetos e ai aparecem questões bastante polêmicas, muitas vezes por desconhecimento técnico, e que exige um amplo debate entre os mais variados setores, para corrigir distorções".

Renata Mielli, de Guarulhos