; Discurso de abertura de Célia Chaves - Fenafar

Discurso de abertura de Célia Chaves

6º Congresso
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Estamos realizando nosso 6º Congresso num momento muito especial para os farmacêuticos do Brasil e da Bahia. Estamos comemorando os 35 anos da Fenafar e os 50 anos do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia.

Nos enche de orgulho olhar a trajetória de luta de nossa entidade. Fomos protagonistas na luta pela valorização do profissional farmacêutico, na defesa do Sistema Único de Saúde, nas ações desenvolvidas para fortalecer os sindicatos em todo o País. Participamos de forma ativa, ao lado de outras entidades e setores sociais, em todos os momentos de luta em prol da soberania nacional, da democracia e pelos direitos humanos. Olhar essa história nos mostra a importância e a responsabilidade de conduzir uma entidade como a Fenafar.

Ao longo desses anos, todos nós temos dado importantes contribuições para fortalecer a nossa entidade, desde os estudantes de farmácia, nossos parceiros em muitas lutas, passando pela imprescindível participação dos farmacêuticos e dos dirigentes sindicais.

Nesta gestão, que se iniciou em agosto de 2006, nos coube dar continuidade a essa trajetória, focando nossas energias em alguns temas definidos pelo congresso anterior como prioritários para a nossa atuação. Chegamos aqui com o sentimento do dever cumprindo e com a consciência de que ainda há muito para se fazer na luta por melhores condições de trabalho, para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, pelo enraizamento das nossas entidades e na defesa de uma nação socialmente mais justa, com mais democracia, mais participação social, mais direitos, mais desenvolvida e mais soberana.

Vou lembrar, aqui, alguma das ações que desenvolvemos nestes últimos 3 anos.

A campanha pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário, tem sido uma das principais bandeiras da Fenafar. Esta luta não se limita à reivindicação da redução do tempo de trabalho, mas está vinculada ao reconhecimento do farmacêutico como profissional de saúde, à valorização do seu trabalho no setor público e privado, ao reconhecimento de que as farmácias não são meros estabelecimentos comerciais, mas sim estabelecimentos de saúde e de que o medicamento não é uma mera mercadoria. São lutas articuladas e que precisam do apoio da sociedade para que o Brasil conquiste uma Política Nacional de Saúde democrática e de qualidade.

Nesse sentido, a intensificação e o debate em torno da campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde tem caráter estratégico e foi uma das prioridades dessa gestão.

A concepção de que a farmácia precisa ser vista como um posto avançado de saúde permeia toda a trajetória da nossa entidade. Esta é uma batalha histórica de nossa categoria. Em 1994, com a apresentação do Projeto de Lei 4385/94, da senadora Marluce Pinto, essa luta ganhou novo fôlego, uma vez que organizou nossa categoria e outros setores da sociedade para se contrapor à visão privatista que orientava a proposta. O resultado disso foi a elaboração de um substitutivo que reunia um elenco de proposições avançadas para transformar a farmácia num estabelecimento de Saúde.

Infelizmente, por 10 anos, o lobby do setor privado e das indústrias farmacêuticas somado à insegurança e falta de decisão política dos aliados impediu que o substitutivo aprovado em todas as comissões entrasse na pauta de votação na Câmara dos Deputados.

Determinada a alterar esse cenário, a Fenafar, junto com os sindicatos e conselhos, iniciou uma série de ações, que culminaram com a realização de um ato na Esplanada dos Ministérios, em junho de 2008, para pressionar parlamentares e exigir o apoio do governo para que o projeto fosse votado.
Tivemos uma grande vitória. O projeto foi colocado na pauta do plenário em 20 de novembro de 2008, onde recebeu duas emendas apresentadas pelo deputado Ricardo Barros que contrariam a versão original do substitutivo. A Fenafar iniciou, então, o contato com as Comissões para que as emendas fossem rejeitadas, ação que tem sido positiva até o momento.

A nova diretoria, que será eleita neste congresso, deverá abraçar com ênfase essa batalha e garantir que os deputados aprovem o substitutivo ao PL 4385/94, coroando com uma grande vitória uma luta de décadas e inaugurando novos desafios para a nossa categoria.

Também merece registro a participação da Fenafar na luta pela liberdade do uso do conhecimento que marcou, na década de 90, as ações contra a aprovação da Lei de Patentes no Brasil. Alertávamos, naquele momento, os perigos que essa lei traria para a soberania nacional e para o desenvolvimento científico e tecnológico de insumos e medicamentos no Brasil, que nos colocaria na condição de dependência externa e à mercê das multinacionais farmacêuticas.

Infelizmente, a década de 90 foi marcada pela ofensiva privatista em todas as esferas da nossa sociedade. O pensamento único neoliberal prevaleceu na política, na economia, na cultura. Mas, em 2004, um novo ciclo foi iniciado em nosso país, com a eleição de Lula. Observamos avanços em vários setores de nossa sociedade, houve mais abertura para o diálogo entre governo e movimentos sociais, permitindo que nossas propostas pudessem ser acolhidas e transformadas em políticas públicas.

O tema das patentes e da produção nacional de medicamentos ganhou novo significado. O Brasil está ousando e colocando os interesses públicos à frente dos interesses particulares. Foi assim com o licenciamento compulsório do Efavirenz e está sendo assim, também, com as várias iniciativas tomadas para retomar a produção nacional de insumos e medicamentos.

Nesse contexto, a Fenafar retomou com força a luta em defesa do acesso universal a medicamentos, em 2007, ao ingressar, em parceria com a Rebrip, com uma representação junto à Procuradoria Geral da República visando à propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade aos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial. Esses artigos instituíram o mecanismo de concessão de patentes pipeline, que permite às indústrias solicitarem o reconhecimento de patentes publicadas em outros países sem análise técnica e anuência prévia da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A iniciativa da Fenafar foi acolhida pela Advocacia Geral da União que ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com o pedido de inconstitucionalidade das patentes pipeline. A decisão da AGU abre nova etapa na luta contra a propriedade do conhecimento, contra os monopólios privados sobre a produção de fármacos e insumos que já deveriam estar sendo produzidos em larga escala, não fosse o dispositivo das patentes pipeline.

Se por um lado lutamos para ampliarmos o acesso da população aos medicamentos, do outro atuamos para firmar a consciência na sociedade de que o medicamento não pode ser tratado como mercadoria e que seu uso deve ser pautado pela racionalidade e mediante orientação de um profissional farmacêutico. Daí, nossa intensa participação nas campanhas pelo Uso Racional de Medicamentos.

Além das lutas mais específicas, a Fenafar e os sindicatos dos farmacêuticos nos estados participam ativamente das mobilizações nacionais convocadas pelas Centrais Sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores. Nos engajamos em pautas como a luta pelo fim da violência contra a mulher, nas discussões em torno da ampliação do acesso ao ensino superior entre outras.

A Fenafar compreende que todas essas lutas, desde as mais gerais, até as mais específicas da categoria, só resultarão em conquistas efetivas a partir da mobilização e organização de vários atores sociais, e no nosso caso particular, dos farmacêuticos. Por isso, temos dedicado atenção especial para aprimorar a estruturação e organização da Federação e dos sindicatos, por compreender que a luta da categoria na defesa da saúde e da valorização profissional se dá através da ação dinâmica dos sindicatos.

Este é um pequeno extrato do que realizamos neste último período. Neste congresso fizemos uma programação com o objetivo de proporcionar a reflexão dos delegados, observadores e convidados sobre estes temas e outros que estão abordados em nosso caderno de debates. Nosso desafio maior, no entanto, é preparar as ações futuras da entidade e forjar nossa categoria para intervir de forma protagonista em um momento importante da vida do país, que será a sucessão presidencial de 2010.

Nas próximas eleições, o Brasil estará chamado a se posicionar sobre dois projetos distintos de nação: um que aponta para a ampliação das conquistas obtidas até o momento, no rumo da construção de um país mais desenvolvido e soberano; e outro que pode representar o retrocesso no campo do crescimento econômico sustentado, que pode frear as políticas que afirmam a independência nacional e a integração solidária com nossos vizinhos latino-americanos. Esse processo tem relação direta com o que esperamos das políticas de promoção da Saúde e da Assistência Farmacêutico como direitos.

Esperamos que a programação deste Congresso contribua para enriquecer o debate sobre todos esses temas e para construir uma plataforma de lutas para os próximos três anos. A nossa disposição para enfrentar os desafios colocados é grande, e estamos certos de que teremos muitas conquistas.

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