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7º Congresso da Fenafar apóia luta por uma nova lei para as comunicações

7º Congresso
Tipo de Grafia

Moção Por uma comunicação mais democrática


 

Os delegados e delegadas presentes ao 7º Congresso da Fenafar manifestam seu apoio à luta pela democratização dos meios de comunicação. O Brasil não pode mais conviver com o atual quadro de monopolização da mídia, no qual menos de uma dezena de famílias detém a propriedade dos principais jornais e revistas e a concessão dos canais de rádio e televisão.

Para que haja mais pluralidade e diversidade na comunicação o país precisa, urgentemente, de uma nova lei geral das comunicações. A lei atual completa, neste dia 27 de agosto, 50 anos, é ultrapassada e não está em sintonia com uma sociedade marcada pelas novas tecnologias digitais de comunicação.

Para haver mais democracia é preciso que o Estado brasileiro cumpra o seu papel e estabeleça regras para transparentes para a exploração do serviço de radiodifusão, respeitando a Constituição de 1988 que prevê a complementariedade entre o sistema público, privado e Estatal. Precisa, também, garantir a universalização do acesso à Internet Banda Larga, instrumento de inclusão social.

Em defesa da Liberdade de Expressão!

Por uma nova lei geral para as comunicações!

Florianópolis, 11 de agosto de 2012

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