O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amapá (Sinfar) voltou a se reunir na mesa de negociações com a patronal em busca da primeira convenção coletiva de trabalho para garantir salários e jornada de trabalho dignos à categoria. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (29), em Macapá.

Passada a realização das assembleias da categoria, em que os farmacêuticos aprovaram a pauta de reivindicações 2019, o Sindifars, através da assessoria jurídica, deu andamento nas exigências burocráticas de registros e notificações a 33 sindicatos patronais. Destes 33 sindicatos patronais, até esse momento, tivemos uma reunião com Sinprofar, objetivando convenção coletiva de trabalho 2019/2020. Os demais patronais ainda não agendaram reunião com Sindifars.

Tomou posse, no dia 28 de agosto, a nova diretoria da Escola Nacional dos Farmacêuticos. As eleições ocorreram dia 16 de agosto e contou com a participação de 25% dos farmacêuticos filiados. A chapa única "Educação Farmacêutica: Resistir é Preciso!" foi eleita para conduzir a escola para o triênio 2019-2022. A farmacêutica Silvana Nair Leite foi reconeduzida na coordenação geral da Escola.

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela ótica empresarial.

Foi lançada na quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe. O objetivo do colegiado é barrar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019 e debater o papel dos Conselhos Profissionais de Classe. A iniciativa tem apoio da Fenafar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta segunda-feira, 19, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma “PEC paralela”.

Reportagem publicada pela Repórter Brasil mostra como a Lei de Patentes, de 1996, é um obstáculo ao direito à saúde. Estudo da UFRJ estima que governo vai desperdiçar R$ 3,8 bilhões em 10 anos por conta do atraso na avaliação de pedidos de patentes farmacêuticas; o monopólio de mercado dura em média três anos a mais no Brasil do que em outros países e postergam a entrada de genéricos no país.

Ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro alerta: corte nos investimentos públicos somado à recessão econômica e precarização do trabalho deixarão milhões sem assistência médica.

O governo João Doria pretende apresentar à Assembleia Legislativa de São Paulo uma proposta de desestatização da Fundação para o Remédio Popular, em um pacote que inclui ainda a Oncocentro, responsável por exames e atendimento em mais de 540 unidades de saúde, e a Superintendência de Controle de Endemias. Se o setor privado não se interessar, a ideia é extinguir, fundir ou incorporar essas instituições a outros órgãos de governo. Só no ano passado, a Furp produziu quase 530 milhões de medicamentos para a rede pública.

A julgar pelo PPA enviado ao Congresso, serão quatro anos de miséria. Em nome do “realismo fiscal”, priorizam-se os ricos, penalizam-se os trabalhadores e se esquece a desigualdade. No ambiente, 96% dos recursos ao agronegócio.

O Programa Future-se, anunciado recentemente pelo Ministério da Educação, foi ponto de pauta da 320ª Reunião Ordinária do CNS, que aconteceu nesta sexta-feira (23/8), em Brasília.  O projeto já recebeu críticas e sugestões de mais de 40 universidades federais e entidades representativas.

O Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019 é um ato governamental que extingue e estabelece novas regras para a formação e o funcionamento de colegiados da administração pública federal. Mais do que o efeito prático deste instrumento, devemos nos ater às intencionalidades políticas das autoridades que exerceram o ato! Essas sim, podem intencionar descumprir princípios constitucionais, corroer a democracia e promover a demolição dos direitos políticos e sociais conquistados pelo povo brasileiro.