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Congresso prepara eventos para comemorar Lei Maria da Penha

Brasil

Os dez anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, serão comemorados pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (17), em sessão solene marcada para as 9h30, no Plenário do Senado. No mesmo dia, serão lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado. Também faz parte das comemorações a iluminação do edifício do Congresso Nacional com a cor laranja. A iluminação foi instalada na última quinta-feira (11).

 

Também faz parte das comemorações a iluminação do edifício do Congresso Nacional com a cor laranja. Também faz parte das comemorações a iluminação do edifício do Congresso Nacional com a cor laranja. O Observatório da Violência contra a Mulher funcionará como um banco de dados unificado, para auxiliar na fiscalização de políticas públicas e na proposição de leis que aperfeiçoem a rede de proteção às vítimas de agressões em ambiente familiar.

O observatório nasceu por recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra a mulher no Brasil. Entre elas, está a criação, no âmbito nacional, de “observatórios de monitoramento para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor”.

Segundo os debates realiados ao longo da atuação da CPI, constatou-se que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, ainda faltam bancos de dados oficiais que ajudem a entender a razão dos altos índices de violência.

“Para sermos eficientes, precisamos de informação. Quem é a mulher mais atingida? A mais jovem? A com menos condições financeiras demora mais a romper esse ciclo? Todas essas informações são preciosas para que a gente possa combater esse tipo de violência”, argumentou a presidenta da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A ideia, segundo a senadora, é que o observatório também promova estudos e coordene projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção à violência e atendimento às vítimas. Para alimentar o portal, será necessário o apoio das secretarias estaduais de saúde, assistência social e segurança.

“Eles (órgãos públicos) vão colocar as informações no nosso sistema, de forma on-line, uma vez por mês”, explicou, ressaltando que esse trabalho depende, acima de tudo, de boa vontade por parte dos envolvidos.

Fonte: Agência Senado
Publicado em 15/08/2016

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