; 5º Encontro Norte e Nordeste de Farmacêuticos aprova 'Carta de Recife' - Fenafar

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5º Encontro Norte e Nordeste de Farmacêuticos aprova 'Carta de Recife'

Fenafar e Sindicato em ação

Encerrados os debates, os representantes dos sindicatos retornaram para a leitura da Carta Recife. Os responsáveis pela Proposta de Comissão de Redação: Daniela Oliveira, Rilke Novato, Catarine Cavalcante, Flávia Ferreira, Ricardo Bouez XP, Carlos Toledo e André Cavalcante, fizeram a leitura da carta e reajustaram o documento de acordo com as proposituras da assistência. O presidente da Fenafar Ronald dos Santos, e a vice, Veridiana Ribeiro, também presidente do Sinfarpe, fizeram o uso da palavra antes das propostas serem apresentadas. Ao final, Ronald colocou o documento em votação e todos provaram. LEIA A CARTA:

 

:: Carta do Recife ::

Os farmacêuticos e as farmacêuticas reunidos (as) entre os dias 20 e 22 de outubro, no 5° Encontro Norte-Nordeste de Sindicatos Farmacêuticos, denominado Encontro “Francisco Edson Pereira” – em homenagem póstuma ao Ex-Presidente da FENAFAR e destacado ativista e militante do Movimento Sindical brasileiro – debateram sobre os principais temas que afetam a sociedade e a categoria farmacêutica, na atual conjuntura política e econômica brasileira. Também, nesta oportunidade, foram comemorados os 50 anos do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco, fundando no ano de 1966, sendo um dos Sindicatos mais antigos e combativos do Brasil.

Realizamos este 5° Encontro numa conjuntura política de extrema adversidade, visto o recente processo de "impeachment" da Presidenta Dilma Rousseff, criado artificialmente pela oposição derrotada nas urnas, que gerou um ambiente de instabilidade institucional, política e social, jogando o Brasil numa crise econômica de grandes proporções. Esta flagrante ruptura do processo democrático, abriu caminho para uma forte investida de forças políticas conservadoras, neoliberais e entreguistas (Pré-Sal e Soberania Nacional) que a partir de uma série de medidas, a exemplo da PEC n° 241/2016, mais conhecida como “PEC da Morte”, atacam os avanços e conquistas sociais, bem como os Direitos dos Trabalhadores, afetando diretamente, também, a vida do profissional farmacêutico.

As Entidades Sindicais presentes, posicionaram-se contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 241/2016, uma vez que a mesma define um teto de gastos, “congelando”, por 20 anos seguidos, investimentos para as principais Políticas Públicas, como a Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. Na prática, a PEC n° 241 cria mecanismos orçamentários que inviabilizam a garantia dos Direitos insculpidos na CF1988, rasgando a nossa Carta Magna.

Na esteira da aprovação da PEC n° 241, o Governo Temer traz outros projetos e medidas que ameaçam os Direitos dos trabalhadores, como a Lei das Terceirizações, a flexibilização da CLT (Reforma Trabalhista), a primazia do “negociado sobre o legislado”, o desmonte da estrutura do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho, através do sucateamento de sua estrutura, a Reforma da Previdência e o flagrante alinhamento de setores do judiciário, que através de decisões reforçam a retirada de Direitos dos Trabalhadores, a exemplo de deliberações do STF, contra o princípio da ultraatividade, contido na Súmula n° 277, que garante a manutenção das conquistas obtidas em Convenções anteriores.

Durante este Encontro foram debatidos outros temas relacionados aos interesses profissionais da nossa categoria. No Controle Social, a FENAFAR e seus Sindicatos filiados recomendam e apoiam a participação dos farmacêuticos nos espaços de Controle Social, a exemplo da 1° Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e a 2° Conferência de Saúde das Mulheres, onde indicamos o aprofundamento do debate da Agenda 2030, de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Esta participação tem gerado bons frutos para a categoria farmacêutica. Entendendo que estes são espaços estratégicos para a consolidação, reconhecimento e atuação dos farmacêuticos e de suas bandeiras na construção profissional e no fortalecimento da Saúde Pública. Assim, conquistas como a histórica aprovação da Lei n° 13.021/2014, que define Farmácias como Estabelecimento de Saúde, as Resoluções do CFF, em especial, as que fortalecem os aspectos do exercício da Farmácia Clínica. Neste sentido, ainda há uma necessidade da articulação das entidades farmacêuticas, para a regulamentação desta Lei, para que, de fato, haja uma efetiva prestação dos serviços farmacêuticos e consequente valorização profissional.

Neste 5° Encontro foi reafirmada a Política do Trabalho Decente, preconizado pela OIT/ONU, no contexto do Trabalho Farmacêutico Decente, aquele que garante a oportunidade para que farmacêuticos e farmacêuticas tenham um trabalho produtivo e de qualidade, com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Assim, foi reafirmado o compromisso com as 10 Dimensões do Trabalho Decente: -1 Oportunidade de emprego, 02- rendimentos adequados e trabalho produtivo, 03- Jornada de trabalho decente, 04 - Conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, 05 - trabalho a ser abolido, 06 - estabilidade e segurança no trabalho , 07 -igualdade de oportunidade e de tratamento no emprego , 08 - ambiente de trabalho seguro, 09 – seguridade social , 10 – diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores. Como Política necessária para a garantia de um bom ambiente de trabalho, a FENAFAR conclama a categoria farmacêutica e seus Sindicatos a lutarem para incluir o conceito de Trabalho Decente e suas dimensões, nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.

Nos debates do Encontro, foram encaminhadas diretrizes e ações aos Sindicatos Filiados, tais como: lutar pela implantação e ampliação dos serviços farmacêuticos nas Farmácias Comerciais e Públicas, com remuneração justa; acordar nas Convenções e/ou Acordos Coletivos da Farmácias Comerciais e Hospitalares cláusula de insalubridade, conforme percentuais calculados sobre os Salários-Base; aproximar os Sindicatos aos estudantes de Farmácia, para incentivar o apoio Sindical e a filiação dos futuros profissionais; buscar subsídios para justificar a redução de carga-horária para 4 h/dia, aos farmacêuticos na área de manipulação de medicamentos antineoplásicos; lutar por jornadas de trabalho dignas que possibilitem a melhor qualidade de vida dos farmacêuticos.

Por fim, a FENAFAR e seus Sindicatos reiteram a importância estratégica de otimizar os mecanismos de comunicação, para a aproximação com a categoria farmacêutica, fortalecendo o compromisso com a nossa profissão e a Saúde Pública, em sintonia com os princípios democráticos e diretrizes do SUS. Neste momento, conclamamos todos os colegas a cerrarem fileiras, para construirmos unidade em defesa da reconstrução da nossa democracia e de uma sociedade mais justa.

Recife, 22 de outubro de 2016.

Federação Nacional dos Farmacêuticos
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Acre
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado da Bahia
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Ceará
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Maranhão
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado da Paraíba
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Roraima
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Sergipe

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