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Audiência Pública no Conselho Nacional de Educação debate as Diretrizes Curriculares para o curso de Farmácia

Fenafar e Sindicato em ação

A Fenafar, a Escola Nacional dos Farmacêuticos, a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF), o Conselho Federal de Farmácia e outras entidades farmacêuticas participaram nesta segunda-feira (3) de uma audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação para debater as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Farmácia (DCNs).

A sessão foi coordenada pelo conselheiro do CNE, Luiz Roberto Curi, que destacou a seriedade e a imparcialidade com que foram conduzidas as discussões sobre as DCNs.

A coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos e diretora de Educação da Fenafar, Silvana Nair Leite, destaca a importância da audiência. “A Audiência Pública tem um papel fundamental para ouvir a sociedade a respeito da proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais que foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação pela ABEF e pelo CFF. Sempre é fundamental sublinhar que esta proposta é fruto de um debate amplo, construído a partir de um processo coletivo em dezenas de fóruns e reuniões que envolveram os vários setores da profissão farmacêutica. Portanto é uma proposta da categoria farmacêutica, muita coletivizada, com muitas oportunidades de discussão durante os anos de 2015 e 2016 e que nós apoiamos”.

As contribuições de todos esses atores foram debatidas durante o I Encontro Nacional de Educadores em Farmácia Clínica, realizado em maio de 2015, em Gramado (RS), e no I Fórum Nacional de Discussão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que ocorreu simultaneamente ao Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (Cobef), em junho daquele mesmo ano, em Salvador (BA).

O CNE acatou basicamente toda a proposta apresentada pela categoria e isso é algo que reflete a qualidade do documento e do processo coletivo de elaboração que resultou nessa proposta. Porém, dois aspectos que não foram incorporados pelo Conselho de Educação despertam a preocupação das entidades e foram os dois temas que polarizaram o debate na audiência pública. Foram as questões relativas ao regime de oferta do curso – se presencial ou se à distância – e o tempo de duração do curso. Pela proposta das entidades o curso deve ser presencial e a sua duração precisa ser ampliada das atuais 4 mil horas para 5 mil horas.

Silvana, ao fundo, Débora, Marselle e CatarinePara Catarine Cavalcanti, coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos a audiência “foi bastante produtiva e enriquecedora, porque a maioria das intervenções mostrou a necessidade de rever a carga horária máxima do curso e a necessidade do curso ser presencial, uma vez que se trata de um curso de saúde e deste novo currículo que possui como eixo principal o medicamento e a prática do cuidado”.

Silvana Nair Leite, que tem acompanhado o debate sobre o ensino de farmácia há vários anos, considera um problema “nenhum destes dois pontos estejam garantidos na audiência pública”. Isso porque, como argumenta Silvana, a proposta de DCN está toda “pensada a partir dos cenários de prática e dos âmbitos de atuação profissional, que deixa muito claro a formação de um farmacêutico profissional de saúde muito preparado para atuar em equipes multiprofissionais, na saúde coletiva. E que esta forma, de desenhar as competências profissionais nas DCN's claramente indica a necessidade de uma formçaão muito solida tanto nas capacidades técnicas e tencnológicas que é uma característica da nossa profissão quanto nas habilidades e competências relacionais”. Por isso, Silvana afirma que essa visão implica na oferta de um curso presencial com duração mínima de 5 mil horas. 

O conselheiro Luiz Roberto Curi deixou isso explícito em sua fala. Ele destacou que as diretrizes curriculares não são o documento ideal para compor o formato dos cursos [duração e regime], e, sim, decretos que estabelecem limites regulatórios para essas questões.

Desta forma, Silvana lamenta que “todos os pontos que fomos defender lá não foram garantidos porque o Conselho Nacional de Educação não vai definir isso nesta etapa. Portanto, fica a tarefa para todos nós, representantes da nossa categoria, e para a toda a categoria, farmacêuticos e estudantes, de que nós precisamos continuar com uma forte mobilização em defesa dessas questões, defesa do aumento da carga horária do curso e da presencialidade do curso, porque isso será definido por outras estâncias, por decreto presidencial e por outras estâncias do MEC. Então vale a nossa mobilização”, conclama.

A professora Marselle Carvalho, que também é coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos explicou em sua apresentação na audiência que "as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) devem ser norteadoras para a estruturação dos projetos pedagógicos e matrizes curriculares dos cursos de Norte a Sul do Brasil. Como tal, as DCN da Farmácia precisam expressar claramente os elementos fundamentais da formação do farmacêutico que o país precisa. O farmacêutico é um trabalhador de saúde, que exerce atividades em diversos setores produtivos, desde a indústria ao serviço. O atual paradigma do farmacêutico exige formação orientada para o cuidado das pessoas, das famílias e da comunidade. O desenvolvimento de competências e habilidades relacionais e de comunicação é fundamental para o farmacêutico realizar seu trabalho. Além da relação com o usuário, o farmacêutico geralmente realiza atividades em equipes multiprofissionais”.

Ela também defendeu que o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais traga, explicitamente, a definição de uma carga horária mínima de 5 mil horas desenvolvida ao longo de, no minimo, cinco anos e de forma presencial. "A formação do farmacêutico que o país precisa deve garantir a integração das diversas areas do conhecimento presentes nos eixos cuidado, gestão e tecnologia, o que exige o desenvolvimento de competências complexas. Além disso, precisamos compreender que area tecnologica é estrategica para a soberania do país e fundamental para a garantia do direito a saúde integral da populacao. O desenvolvimento de tecnologias e o cuidado em saúde exigem a vivência em diversos cenários de prática durante o curso, e não apenas nas séries finais, que certamente só pode ser realizado em cursos com carga horária mínima de 5 mil horas, com duração, no minimo, de cinco anos", destacou Marselle.

A diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Melecchi também participou da audiência e usou o seu tempo para mostrar que há uma relação intrínsinca entre as diretrizes e o Sistema Único de Saúde. “A assistência farmacêutica em todos os seus níves, passa necessariamente pela questão de recursos humanos. E as diretrizes curriculares dos cursos das áreas de Saúde apontam o SUS como objeto de formação e sob este aspecto é que se assenta a resolução do Conselho Nacional de Saúde 350/2005. Ela destaca as necessidades sociais e relevância social dos cursos. A Fenafar defende que o farmacêutico precisa ser formado para atuar no sistema de saúde do País. Assim compreendemos que para ter um profissional em sintonia com as dimensões da saúde e do trabalho, e preparado para prestar serviços de assistência farmacêutica para a populçaão, é necessário que estas habilidades estejam inseridas na formação acadêmica do farmacêutico e no contexto do sistema único de saúde. Desta forma, solicitamos que no artigo 12 do projeto pedagógico do curso, garanta a integração ensino – serviço – comunidade e que preveja as atividades práticas devam contemplar o previsto na resolução do CNE”

O relator da audiência, conselheiro do CNE, Yugo Okida, ressaltou que a entidade irá avaliar as sugestões recebidas, tanto presencialmente como pela internet, e destacou que todas as contribuições devem estar de acordo com a legislação vigente. “Tudo será avaliado e analisado de acordo com a legislação vigente e os resultados serão apresentados na Reunião Geral do CNE, que será realizada em junho, em Manaus (AM). Em seguida, será encaminhada para a homologação do Ministro da Educação”, encerrou.

Da redação
Publicado em 06/04/2017

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