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Nota Política da Diretoria Executiva da Fenafar aos seus sindicatos Filiados

Fenafar e Sindicato em ação

Reúnida na última última terça-feira, 15/05, a diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos discutiu a atual situação política do país e as graves consequências para a livre organização dos trabalhadores que representa o fim da contribuição sindical. Leia, abaixo, a íntegra da Nota aprovada pela Diretoria Executiva.

Há dois anos, o Brasil vive sobe o espectro do cerceamento dos direitos conquistados na Constituição Cidadã de 1988. A retirada de uma Presidenta legitimamente eleita, deu lugar a uma horda de golpistas que, de assalto, retiram cotidianamente os direitos dos trabalhadores. 

Os trabalhadores e suas organizações foram o alvo prioritário e a mira certa contra a ofensiva conservadora e radical restauração de uma política neoliberal no país, que nos levou a uma crise política, social e econômica nunca antes vista. 

A Reforma Trabalhista — aprovada pelas bancadas ruralista, empresarial e dos interesses do grande capital — liquida a CLT e fragiliza as relações de trabalho, permitindo jornadas de 12 horas, grávidas e lactantes trabalhando em locais insalubres, reduz o descanso e intervalo para o almoço, permite o trabalho remoto, fragmenta as férias e retira as restrições quanto a terceirização das atividades fim dos empregadores, dentre tantos outros direitos. 

A reforma trabalhista também retira o fim da compulsoriedade da contribuição sindical e faz restrições ao recolhimento da contribuição assistencial aos sócios. Tais medidas têm o claro objetivo de estrangular os sindicatos e deixar a classe trabalhadora desprotegida, a mercê da coerção dos patrões. 

Para além de todo este retrocesso, temos a PEC da Morte (EC 95), que ao congelar por 20 anos os investimentos em saúde, educação e outros, condenou à morte  milhares de brasileiros, haja vista que tal medida impede o crescimento econômico, aumenta o desemprego, gera milhões de sub-ocupações de trabalho, que expõem o trabalhador a condições de adoecimento e a acidentes de trabalho. Sem considerar o impacto na Ciência e Tecnologia, a produção de novos fármacos e tecnologias no setor saúde. 

Para os farmacêuticos, em especial, este é um cenário de caos, porque a ausência de políticas de incentivo à produção tecnológica, somada à implantação da revolução 4.0 — que imprime uma automatização de serviços no setor de análises clínicas e da indústria — impacta profundamente na atenção farmacêutica e retira postos de trabalho. A categoria corre sério e eminente risco estrutural do seu ambiente de trabalho, e sem amparo e arcabouço legal dos sindicatos. 

No campo da saúde, onde atua a categoria farmacêutica, os dados contabilizados são muitos: redução do programa Mais Médicos, fim do programa Farmácia Popular – unidade própria, (Enquanto o Farmácia Popular abrangia 112 medicamentos, gratuitos ou com desconto, o Aqui Tem Farmácia Popular oferta 25 produtos – com alcance de 9,8 milhões de pessoas por mês), redução dos repasses de co-pagamento do Programa Aqui Tem Farmácia Popular; redução do atendimento médico nas UPAS, passando de no mínimo 4 para dois profissionais dia; retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental; Retrocessos na Política Nacional de Atenção Básica, planos de saúde populares, e a terceirização da atividade fim do setor saúde. 

Precisamos continuar resistindo, conscientizando e mobilizando os farmacêuticos, pois sem o sindicato o trabalho não é um ambiente seguro. Ao mesmo tempo, é preciso intensificar as ações de judicialização pelo que nos é de direito, a manutenção da compulsoriedade. Assim como a a sindicalização e a manutenção dos sindicatos também devem ser intensificadas. A luta do movimento sindical, neste momento, é de resistência e tem que estar associada à luta por democracia e soberania do país. A luta pela retirada da horda que hoje assume o poder do Planalto e que assola e esquarteja a classe trabalhadora tem que ter centralidade entre as entidades sindicais. 

Há um mês voltamos anos na história e vivemos em um país, cujo o presidente mais bem avaliado da história é preso político, e cujo o crime é estar em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos da classe trabalhadora. Prender Lula é retirar da maioria da população o seu direito de escolha, e esta é uma afronta à democracia e à soberania do Brasil. 

2018, é ano de eleições, e temos a oportunidade de arrumar a casa e dar uma guinada nesta situação de caos e desânimo. A base da Fenafar estará reunida em agosto para a construção dos novos rumos da categoria, em seu 9º Congresso, que conclama à unidade farmacêutica. Neste momento fortaleceremos o nosso compromisso com os farmacêuticos e com o Brasil, construindo as pontes necessárias para a construção de uma frente ampla e democrática, e apoiando candidatos progressistas, comprometidos com as causas da classe trabalhadora, conforme preconiza o tema do nosso congresso: Farmacêuticos unidos em defesa do trabalho e do Brasil, por mais democracia, mais salário digno, mais saúde e mais qualidade de vida!

Diretoria Executiva da Fenafar
15 de maio de 2018

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