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Fenafar participa de reunião na Câmara contra a PEC da Previdência

Fenafar e Sindicato em ação

Convocada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e líder da minoria na Câmara dos Deputados, a reunião contou com a presença de trabalhadores, representantes de entidades do movimento social e parlamentares. O vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, representou a entidade na reunião.

O objetivo do encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (13) foi discutir estratégias para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência no Congresso Nacional a partir de um amplo processo de mobilização nos estados. O encontro reuniu diversos parlamentares do PCdoB, PT, PDT, Podemos, Solidariedade, todas as centrais sindicais e movimento popular.

"Foi um encontro muito representativo”, destacou Fábio Basílio. A ideia é reforçar a agenda de mobilização contra a reforma proposta pelo governo Bolsonaro. São datas importantes como o dia 20 deste mês no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública (Auditório Nereu Ramos); o dia 22 convocado pelas centrais para manifestações em todo o país; e um grande ato no dia 11 de abril no Auditório Nereu Ramos com foco em mulheres.

Para isso, conta Basílio, ficarão marcadas reuniões frequentes e um dos focos do trabalho será desenvolver uma estratégia de comunicação com o povo brasileiro para dizer o que vai acontecer. Aposta-se numa ampla campanha de comunicação unificada em todo o país e reuniões nas câmaras municipais e assembleias legislativas para aprovar moções contrárias à PEC.

Vice-Presidente da Fenafar, Fábio BasílioO vice-presidente da Fenafar resume em poucas palavras e de forma bem didática o que acontecerá caso essa proposta seja aprovada: "O Brasil vai ser jogado na maior miséria que já se ouviu falar na história, que começou com a Reforma Trabalhista que colocou o trabalhador na informalidade e, portanto, ele não contribui com a previdência, e termina agora com esse regime de capitalização que eles querem implementar. Esse regime vai fazer com que as pessoas sejam responsáveis pelos seus depósitos, não haverá mais nem a quota parte do empregador. Ou seja, cada trabalhador será responsável pela sua capitalização. Isso vai produzir uma geração de idosos miseráveis no Brasil, e nem imaginamos o que vai ser. Vai jogar o Brasil numa miséria profunda e absoluta”, alerta.

Pressão sobre o Congresso

Outra iniciativa será a pressão sobre os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vão votar admissibilidade da proposta. Eles serão cobrados na sua base eleitoral. Por meio de um acordo, o colegiado será instalado nesta quarta à noite, mas só começa a apreciar a matéria quando chegar a proposta de reforma da previdência dos militares.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali disse que as palavras-chave do momento são “resistência, tempo e comunicação”. Para a parlamentar é preciso “manter um nível elevado de articulação, espaço de convencimento e trabalhar nos estados numa grande campanha de comunicação”, afirmou.

Segundo ela, trata-se da pior proposta sobre reforma da previdência já apresentada ao parlamento. “É uma proposta que quebra o que se chama conceito de seguridade social no Brasil. Ela retira da Constituição a previdência social, quebra os pilares previdência, saúde e assistência e sequestra da Constituição todo o sistema de seguridade”, diz.

Na sua opinião, a desconstitucionalização é o que tem de mais grave na proposta. Diz que é “quase impossível” fazer emendas à proposta, o que significa a anulação da matéria. Para ela, houve um acordo com o sistema financeiro para retirar a previdência do texto constitucional e acabar com um modelo sustentável, redistributivo, intergerencional e com múltiplas fontes contributivas.

Essa questão da capitalização nos retira de um modelo de segurança sustentável para um regime de risco na previdência aberta não só no serviço público, mas também no regime geral”, explicou a líder.

Ela ainda levantou outros pontos como a redução do valor dos benefícios que vai atingir os trabalhadores mais pobres, sobretudo as mulheres, e a instituição da idade mínima, que “estabelece quase a impossibilidade de alcançar a aposentadoria”.

Da redação com informações do Vermelho
Publicado em 14/03/2019

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