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Acre: Sindicato reúne com Senador para debater venda de medicamentos

Fenafar e Sindicato em ação

Nesta segunda-feira, 28, diretores do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre estiveram reunidos com o Senador Sergio Petecão (PSD-AC) para discutir o Projeto de Lei 5455/2019, de autoria do senador, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos comerciais (loja de conveniência, mercados, empórios, lojas…). 

A proposta, se soma a outras já existentes que alteram a Lei 5991/73 e a Lei 13.021/2014, que determinam que medicamentos devem ser dispensados apenas em estabelecimentos de saúde, com a presença e orientação de profissional farmacêutico.

Participaram da reunião, que foi solicitada pelo sindicato, a diretora da Fenafar e do Sindifac, Isabela Sobrinho, a diretora do Sindfac Kathlen Jansen, representantes do Conselho Regional de Farmácia do Acre, o Conselheiro Federal de Farmácia, e o vereador e farmacêutico, Laercio da Farmácia.

Isabela Sobrinho levou material produzido pela Fenafar e buscou apresentar ao Senador que a venda sem supervisão de farmacêuticos de medicamentos, mesmo os MIP’s, podem ocasionar vários riscos à saúde da população. "Argumentamos sobre o cuidado com a saúde pública e falamos sobre dados do SINITOX (Sistema Nacional de Informações Toxicológicas) e os índices altos de intoxicações por medicamentos e o número expressivo de internações hospitalares por uso indiscriminado de medicamentos. Falamos sobre a importância de se ter estabelecimentos que estejam em conformidade com as legislações e as normas da vigilância sanitária”, explica Isabela.

O presidente do Conselho, João Vitor Brás, cita que as duas instituições são contrárias ao PL. “A grande preocupação é com a saúde da população,  a automedicação e uso irracional de medicamentos deverão aumentar”, argumenta.

O senador Sérgio Petecão afirmou que sua intenção com o projeto é garantir o acesso aos medicamentos para moradores de cidades de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa, onde segundo ele, não há muitas farmácias. “A medida se aplica a remédios sem prescrição médica e tem o objetivo de garantir medicamentos à população de cidades isoladas de todo o Brasil”, concluiu o senador.

Após a leitura ponto a ponto do projeto, para esclarecer cada aspecto da proposta, o Senador se mostrou aberto a discutir o projeto. 

A diretora da Fenafar expressou a preocupação da entidade com a proposta, que pode trazer problemas à saúde da população. “Mostramos ao Senador os índices altos de pessoas que desenvolveram doenças crônicas pelo uso irracional de medicamentos, bem como perdas da função de órgãos importantes como Fígado e rins, entre outros”, afirmou ao esclarecer que o problema do uso sem orientação de medicamentos não é apenas a intoxicação, mas o desenvolvimento de outras enfermidades decorrentes do uso irracional.

“Esclarecemos que não há interesse obscuro por parte de nós, representantes da categoria farmacêutica, por sermos contra o projeto. O que estamos discutindo são as consequências decorrentes do uso abusivo de medicamentos e o impacto orçamentário na saúde pública com aumento no número de internações”, destacou Isabela. 

Na avaliação da diretora da Fenafar, a reunião foi proveitosa. Ela está otimista e espera  que a partir dos esclarecimentos feitos, o Senador arquive a proposta.

Da redação
Publicado em 29/10/2019

 

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