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Pelo direito à vida, em defesa do SUS

Fenafar e Sindicato em ação

Neste 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, o direito de viver é o anseio que unifica homens e mulheres de todas as nações do planeta. Por isso, a mensagem da Fenafar é a da defesa intransigente do Sistema Único de Saúde, da necessidade de colocar no centro das relações humanas a solidariedade e o cuidado.

Diante da pandemia causada pelo Coronavírus (Sars-Covid-19) a humanidade se depara com suas fragilidades e, também, confronta-se com o tipo de sociedade que construiu nas últimas décadas.

Percebe-se de uma maneira trágica, que decisões políticas de privatização de serviços essenciais, como os de saúde, têm consequências desastrosas. Reduzir direitos à mercadorias lucrativas para um pequeno punhado de empresários conduziu nossas sociedades à desigualdades profundas, que no momento atual divide as pessoas entre às que podem pagar para ter a chance de sobreviver, e às que sem condições serão deixadas à morte.

Esse dilema humano, fez com que governos neoliberais de vários países do mundo reconhecessem que a vida está acima do lucro e do mercado. Países estão estatizando seus serviços privados de saúde, estão investindo recursos para enfrentar a crise do coronavírus — criando condições para cuidar das pessoas doentes, e também para cuidar das que estão condenadas à fome pela exclusão social.

No Brasil, o direito à vida é cláusula pétrea inscrita na Constituição de 1988. Desse direito, derivam inúmeros outros que deveriam ser garantidos pelo estado: o direito à moradia, à alimentação, à educação, ao trabalho, e à saúde. Avançamos pouco na garantia desses direitos. Pelo contrário, o que vivemos principalmente nos três últimos anos foi uma tentativa de rasgar a própria Constituição.

Contudo, na história recente de luta para a efetivação desses direitos, a maior conquista do povo brasileiro foi a criação do Sistema Único de Saúde, política pública de saúde que é referência internacional. Mas, mesmo o SUS, ao longo dos últimos anos, vem sendo progressivamente desestruturado por medidas que envolvem a redução de recursos públicos, a descontinuidade de programas, a privatização de serviços e a mudança de políticas basilares para a efetivação dos princípios do SUS - universalidade, equidade e transversalidade.

Entre as iniciativas recentemente tomadas que significaram um ataque sem precedentes ao SUS foi a aprovação da Emenda Constitucional 95, que definiu um teto de gastos e já retirou mais de 20 bilhões de reais dos serviços de saúde.

Por isso, a Federação Nacional dos Farmacêuticos, neste dia 07 de abril, ressalta mais uma vez que não há direito à vida sem que as pessoas deste país tenham o seu direito ao acesso à saúde garantido. E essa garantia só pode ser efetivada se a sociedade brasileira alterar radicalmente sua compreensão sobre o SUS e, com isso, passar a exigir dos governos os investimentos necessários para o fortalecimento da saúde pública, e abandonar a visão privatista e mercantil da saúde.

Também é preciso que todos e todas passem a valorizar efetivamente os profissionais de saúde. Essa valorização não pode se resumir à uma salva de palmas, ela precisa se traduzir em condições adequadas para o exercício das profissões, salário digno, jornadas de trabalhos compatível, plano de carreiras. 

Para tudo isso, é urgente colocarmos no centro do debate a bandeira de fortalecimento do SUS.

A Fenafar foi uma das entidades idealizadoras do Movimento Saúde+10, que coletou mais de 1,8 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que buscava novos recursos para ampliar o financiamento do SUS: 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. É hora de retomarmos essa bandeira, e ampliarmos os recursos da União destinados à Saúde.

Ao lado disso, também outras iniciativas precisam ser tomadas, como a taxação das grandes fortunas e o uso de uma parcela desses recursos para a Saúde, além de exigir imediatamente a revogação da Emenda Constitucional 95.

Neste Dia Mundial de Saúde, a mensagem que a Fenafar gostaria de compartilhar com todos e todas é a mensagem da vida, da solidariedade e generosidade. 

Como afirmamos no manifesto da nossa campanha, Cuidar de Quem Cuida:

"Queremos compartilhar a mensagem do Cuidado. Nossa sociedade não é a soma de indivíduos que caminham isolados. Valores humanos de solidariedade e generosidade precisam ser fortalecidos para construir coletivos que impulsionem ações voltadas ao bem-estar social e aos direitos coletivos. 

A organização das pessoas em torno de iniciativas comuns é indispensável na estruturação de uma sociedade mais justa, em que a vida e a dignidade estejam no objetivo de todos. 

Temos que cuidar uns dos outros para cuidar de todos". 

Fenafar, 07 de abril de 2020

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