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Farmácia como Estabelecimento de Saúde em tempos de pandemia no Dia Mundial da Saúde

Fenafar e Sindicato em ação

Durante muitos anos, a categoria farmacêutica brasileira lutou para transformar a farmácia de um simples comércio num estabelecimento de saúde com prestação de serviços e não como simples local de venda de produtos. Esta luta, contou com a participação ativa da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e de seus sindicatos filiados, como o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars). E foi preciso inclusive combater projeto de lei em tramitação no Congresso que entendia não ser necessária a presença e o trabalho do farmacêutico nos estabelecimentos de dispensação de medicamentos.

Para enfrentar esta posição foi desenvolvida a campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde, realizando centenas de debates, em todo o país, ao longo destes anos. Este processo, aos poucos, foi mudando o entendimento da sociedade sobre o medicamento como insumo essencial à saúde, e não como mera mercadoria cujo único objetivo é produzir lucro. A presença da farmacêutica e do farmacêutico na farmácia gradativamente foi vista como um direito da população à Assistência Farmacêutica, cabendo à farmácia o papel de estabelecimento sanitário irradiador de noções básicas de cuidados da saúde e de promoção do uso racional de medicamentos.

Mas somente em 2014, com a aprovação da Lei 13.021, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é que os serviços farmacêuticos, como orientação farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico, foram enfim consideradas atividades de responsabilidade do farmacêutico. O desempenho destas atividades pode garantir o direito do usuário a assistência integral preconizada na Lei 8080/1990, a lei orgânica do SUS. Portanto, a partir da aprovação dessa lei a farmácia ganha reconhecimento como estabelecimento de saúde, como parte integrante do sistema de saúde do país, o SUS, devendo obedecer a seus princípios e diretrizes e com a responsabilidade de garantir o acesso aos medicamentos, com uso racional.

Passados quase seis anos de sua aprovação ainda há resistência na implantação plena da Lei 13.021/2014, e de sua concepção de que farmácia é sim um estabelecimento de saúde.

Mas neste momento em que o mundo vive provavelmente a maior pandemia de sua história a farmácia ganha protagonismo, sendo considerada como serviço essencial de saúde e as farmacêuticas e os farmacêuticos como profissionais de saúde, atuando no cuidado à população. As farmácias foram chamadas e estão participando ativamente da campanha de vacinação da gripe que precisou ser antecipada por conta do novo coronavírus. A população busca orientação sobre o uso ou não de medicamentos, isentos de prescrição, que devem ou não ser usados para combater os sintomas da Covid 19, bem como de outras enfermidades respiratórias. Além de, gradualmente, estarem sendo implantados nas farmácias os serviços de cuidado farmacêutico, para atendimento de usuários em uso ou não de medicamentos ou outras terapias.

E pela primeira vez, em 2020, o dia 7 de abril, dia mundial da saúde, data comemorada desde 1950 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), transcorre em plena pandemia da magnitude da que estamos vivendo com a Covid-19. Será talvez a primeira vez que a data poderá ter o destaque que sempre mereceu, considerando que a saúde, ou a falta dela, estão ocupando quase que integralmente os meios de comunicação e as mídias sociais.

O Sindifars conclama as farmacêuticas e os farmacêuticos, assim como os demais profissionais de saúde e a população em geral, para que este dia mundial da saúde sirva de reflexão sobre o momento que estamos vivendo, sobre a importância de todos os profissionais de saúde, cada um desempenhando o seu papel, nas ações de prevenção das doenças, e na promoção e proteção da saúde. Mas, principalmente, cobrem dos poderes públicos o direito à saúde garantido na constituição brasileira como um dever do estado, com liberação do financiamento necessário e com a revogação da EC-95, a EC da morte. Assim como deve ser cobrado de todos os empregadores que os profissionais de saúde também precisam de proteção e de cuidado para que possam cuidar das pessoas.

Fonte: Sindfars
Publicado em 08/04/2020

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