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Conquista: Sinfar-MT fecha a primeira CCT da Farmácia Hospitalar!

Fenafar e Sindicato em ação

Diretoria do Sindicato conquistou, após um longo processo de diálogo e negociação, a primeira Convenção Coletiva do Trabalho para os farmacêuticos e farmacêuticas que atuam nas Farmácias Hospitalares do Estado do Mato Grosso.

O presidente do sindicato, Wille Calazans, explica que a luta pela criação da Primeira CCT da Farmácia Hospitalar de MT começou em Junho de 2017, com o auxílio do escritório de advocacia que prestava assessoria jurídica ao SINFAR/MT, SBN Advogados em diálogo com pouco mais de 30 farmacêuticos atuantes na área. "Na ocasião, foi apresentada e debatida a primeira proposta de CCT.  Uma vez aprovada pelos farmacêuticos e farmacêuticas, esta foi encaminhada ao Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDESSMAT), que analisou e solicitou mais informações. A partir daí foram realizadas duas reuniões de negociações mas sem grandes avanços. Vários documentos foram enviados à diretoria do SINDESSMAT solicitando posicionamento acerca das informações e propostas apresentadas para elaboração da CCT mais sem sucesso no ano de 2018 e 2019”, relembra Calazans. 

O cenário de dificuldade para chegar a um acordo se aprofundou com o início da pandemia, em março de 2020. Novas tentativas de reunião acabaram frustradas e a negociação ficou paralisada. 

“Foi então que no início deste ano, a diretoria do Sinfar-MT resolveu solicitar à Superintendência Regional do Trabalho, vinculada à Secretaria de Trabalho e Emprego do Ministério da Economia que fizesse a mediação das negociações com o SINDESSMAT. Fomos atendidos pela Secretaria do Trabalho e Emprego, que marcou a primeira Reunião de Mediação Virtual em 17/03/2021, momento em que retomamos o processo de negociação”, explica o presidente do Sindicato.

Uma atualização das propostas foi apresentada ao SINDESSMAT, com um novo valor para os pisos salariais, ajustados a partir das correções inflacionárias acumuladas entre os anos de 2017 a 2020. 

Outras três reuniões de negociação foram realizadas com a mediação da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso, nos dias 07/04, 30/04 e 18/05 acompanhadas de três assembléias gerais com a categoria no período. Em 18 de maio, após quatros horas de reunião Virtual, chegamos ao acordo e firmamos a primeira Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria que atua nas farmácias hospitalares. Uma conquista fundamental e que demonstra que é preciso persistir na luta pela valorização da categoria e que unidade e o fortalecimento do sindicato são indispensáveis nesse processo”, avalia Wille Calazans.

Dentre as conquistas obtidas na CCT destacamos:

- Data base: 01 de maio.

- Pisos Salariais:

  • Carga horária diária de 8 horas: R$ 3.642,00;
  • Carga horária diária de 6 horas ou 12/36 horas: R$ 2.980,00,
  • Reajuste de 3% sobre os salários acima destes pisos, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2021;

- Auxílio alimentação: R$ 280,00 exceto para os municípios da Região Sul, que pagará R$ 140,00 até o mês de outubro/2021;

- Gratificações para desempenho da Função. Todos calculados sobre o piso salarial envolvido na contratação:

  • Responsabilidade Técnica - 10%; 
  • Cargos de Gestão - 40%, 

- Adicional por tempo de serviço. Reajuste automático de 1% a cada 12 meses de trabalho prestado na mesma empresa;

- Adicional de Insalubridade. Calculados sobre o salário mínimo baseados em análise da Segurança do Trabalho:

  • Mínimo - 10%,
  • Médio - 20% e
  • Alto - 40%, 

A assinatura da Primeira CCT da Farmácia Hospitalar foi realizada na manhã do dia 26/05/2021 na Sede do SINDESSMAT.

Publicado em 01/06/2021
Da redação com informações do Sinfar-MT

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