; Sindifars apoia decisão do Coren sobre dispensação de medicamentos - Fenafar

1

Sindifars apoia decisão do Coren sobre dispensação de medicamentos

Fenafar e Sindicato em ação

Por determinação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), os enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde da Capital estão proibidos de dispensar medicamentos nas farmácias das unidades de saúde. A decisão segue lei federal que proíbe qualquer outro profissional de saúde, que não um farmacêutico, de dispensar medicamentos a pacientes — ato que inclui a entrega dos medicamentos e orientações sobre uso e reações adversas.

 

O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars) está acompanhando e participando de todas as discussões sobre o assunto para que a situação se resolva da melhor maneira possível para sociedade, farmacêuticos e enfermeiros. Nesta quarta-feira (2/3), o presidente, a vice e a diretora do Sindifars, Masurquede Coimbra, Debora Melecchi e Célia Chaves, respectivamente, participaram da reunião do Coren-RS, juntamente a outras entidades. Durante o encontro, a diretoria do Sindifars reafirmou que a gestão municipal tem, por obrigação, apresentar alternativas para que a população volte a ter acesso aos medicamentos nas unidades básicas de saúde. Contudo, o gestor municipal não propôs nenhuma solução que resolva o problema.

Apesar de o assunto ganhar repercussão somente agora, a partir da decisão do Coren, o problema já é bastante conhecido pelo Sindifars, que atua nessa luta há anos, participando do Conselho Municipal de Saúde da capital e do grupo de trabalho sobre assistência farmacêutica de Porto Alegre.

A política de assistência farmacêutica é pauta constante do Sindifars, que tem participado ativamente destas discussões e com ações concretas para valorizar o trabalho do farmacêutico e garantir o direito de todo cidadão brasileiro de usufruir de uma assistência farmacêutica de qualidade. O Sindifars destaca a importância de, em 2003, ter sido realizada a 1ª Conferência de Assistência Farmacêutica e Política de Medicamentos, colocando o assunto e apontando as necessidades do controle social.

Em 2014, o sindicato apoiou a realização da Oficina de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e, em 2015, o encontro preparatório dos farmacêuticos para a 15ª conferência nacional de saúde. Estas atividades foram promovidas pela Escola Nacional dos Farmacêuticos e pela Federação Nacional dos Farmacêuticos. A discussão da Política de Assistência Farmacêutica e as ações são necessárias para que o farmacêutico, juntamente aos demais trabalhadores de saúde, atenda às demandas da população brasileira.

O Sindifars ingressou no Ministério Público Estadual para discutir uma politica de assistência farmacêutica para POA, em 2013.

Naa quinta-feira (3/3), o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre fez uma plenária sobre o tema e o Sindifars fez intervenções sobre a dispensação de medicamentos e a situação na capital gaúcha.

Vereadora se posiciona em apoio

Vereadora Jussara ConyA vereadora Jussara Cony (PCdoB) abordou a decisão do Conselho Regional de Enfermagem. Jussara, que é farmacêutica, colocou que a atuação de ambas as categorias é baseada em leis federais que são fruto das lutas destes profissionais. Neste sentido, a vereadora destacou a posição adotada pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande Sul que, entre outras coisas, coloca: “A dispensação abrange o processo de orientação por um profissional habilitado e com conhecimento técnico para interpretar, por exemplo, possíveis interações medicamentosas e reações adversas, correto uso dos medicamentos, avaliação da prescrição e contato com outros profissionais prescritos para buscar o melhor tratamento e adesão”.

Jussara destacou durante o seu discurso, trecho de nota Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul em apoio à decisão do Coren (Leia abaixo). Para a vereadora, “deslocar o profissional de enfermagem para uma atribuição que é do farmacêutico é precarizar o importante atendimento da enfermagem na assistência aos usuários , além de não reconhecer o significado do profissional farmacêutico na dispensação, que significa o uso correto dos medicamentos”.

Por fim, Jussara disse que “este é o momento da gestão municipal, atentando para o papel destas duas profissões e o seu significado nas equipes multidisciplinares, garantir que a população de Porto Alegre seja atendida com qualidade tanto na assistência farmacêutica, próxima de seu lugar de moradia, quanto na assistência de enfermagem, respeitando, assim, o significado dessas duas profissões”.

Sindifars em defesa da Assistência Farmacêutica

O Sindifars se manterá atento ao desenrolar deste assunto, cobrando atitude da gestão municipal, acompanhando a valorização do trabalho do farmacêutico e apoiando que a população possa ter acesso aos medicamentos, que vai além de ter o mesmo na farmácia. Mas sim possa utilizar o medicamento com todas as orientações e monitoramento do seu uso, que inclui o trabalho conjunto com demais trabalhadores de saúde.

Leia a nota que Sindifars emitiu sobre o assunto

Nota de Apoio do SINDIFARS à Resolução do COREN RS

O Sindicato dos Farmacêuticos no estado do Rio Grande do Sul (SINDIFARS) vem por meio deste apoiar a resolução que o COREN RS publicou e que determina a proibição dos profissionais de enfermagem do RS, venham a dispensar medicamentos em farmácias públicas do RS. O ato da dispensação e Atenção Farmacêutica é privativo do profissional farmacêutico.

Em específico ao município de Porto Alegre, o SINDIFARS, que há mais de 15 anos, tem assento no plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, tendo já sido membro inclusive de sua mesa diretora, integrado diversos grupos de trabalho e atualmente compondo a Comissão de Assistência Farmacêutica, por diversas vezes alertou a pelo menos todos os últimos três secretários de saúde, que a SMS não atendia a Política Nacional de Assistência Farmacêutica em sua essência.

Que apesar de nos dois últimos meses ter nomeado 20 profissionais farmacêuticos de seu último concurso, continuava de forma precarizada contratando profissionais farmacêuticos de forma terceirizada para seus hospitais e farmácias distritais, profissionais estes que não receberam de forma correta seus vencimentos e verbas indenizatórias, já denunciadas ao Pleno do próprio Conselho Municipal de Saúde.

Exigia por fim, que seus profissionais de enfermagem fossem os responsáveis pela dispensação de medicamentos, em seus mais de 100 dispensários de medicamentos espalhados pela cidade de Porto Alegre, muitas vezes sem as menores condições de trabalho, que muitas vezes não por vontade desse profissional, oportunizava assim, a perda de recursos públicos e mau atendimento da população.

O profissional de enfermagem é um profissional extremamente qualificado e preparado para o cuidado, o acolhimento e procedimentos de socorro ao paciente. Mas a dispensação do medicamento é ato privativo do Farmacêutico, profissional preparado de forma integral para o atendimento da população.

A população de Porto Alegre tem o direito de ser atendida o mais próximo de sua residência por todos os serviços de saúde, assim deve ter pelo menos uma farmácia adequada a suas necessidades dentro de seu próprio bairro, para continuar a receber seu medicamento, sem precisar se deslocar às poucas farmácias distritais existentes.

A profissão farmacêutica agradece e apoia a resolução do COREN RS. Assim a sociedade poderá, num futuro, ter um atendimento de enfermagem melhor e a sua dispensação de medicamentos com um Farmacêutico, profissional este preparado para dar uma orientação sobre o Uso Racional dos Medicamentos.

Masurquede de A. Coimbra

Presidente do SINDIFARS

 

UA-480112034-1