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Defender a Assistência Farmacêutica é obrigação de todos os farmacêuticos e do povo brasileiro!

Fenafar e Sindicato em ação

A assistência farmacêutica no Brasil seguiu uma trajetória lenta, que após 2003, ganhou impulso no Brasil.

 

Defender a Assistência Farmacêutica é obrigação de todos os farmacêuticos e do povo brasileiro!

Em 1971 foi criada a CEME, central que tinha por objetivo promover e organizar o fornecimento, por preços acessíveis, de medicamentos de uso humano aos que não puderem, por suas condições econômicas, adquiri-los a preços comuns no mercado. Que em 1997 foi extinto por ter tido desvirtuado o objetivo central, além de ter trazido desperdícios de recursos públicos e desestruturação geral do serviço.

Em 1975, para a racionalização da política de medicamentos foi homologada a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Em 1988, foi realizado o I Encontro Nacional de Assistência Farmacêutica, no qual os profissionais discutiram um novo conceito de Assistência Farmacêutica que não se restringisse ao binômio produção/distribuição, e sim que contemplasse os princípios da universalidade, equidade, descentralização e hierarquização e que refletisse um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde no nível individual ou coletivo, centrado no medicamento.

Com o movimento da reforma sanitária e a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde o relatório final, no tocante sobre os medicamentos, propôs a necessidade de ampliar a presença estatal na produção farmacêutica, a proibição da propaganda comercial de medicamentos, fiscalização rigorosa da qualidade e comercialização pela vigilância sanitária

Neste processo de redemocratização no Brasil, a Constituição Federal trouxe a saúde como direito e dever do Estado, a Lei 8080/90, incluiu a assistência farmacêutica como direito de todo cidadão brasileiro e o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com princípios avançados e abrangentes a todo povo.

Em 2002, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) discutia no seu congresso a realidade à época. Claramente estava evidenciada uma política governamental responsável por ações que impediam o desenvolvimento de uma Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, as quais estão demonstradas: na falta de uma política industrial e de P&D, pública e privada ; na falta de um órgão que coordene a aplicação de uma política de assistência farmacêutica e de medicamentos e inexistência de uma política sólida e consequente para a formação de recursos humanos capacitados e comprometidos com o SUS. No caráter eminentemente mercadológico que se confere ao medicamento no país, visto: a desvinculação dos estabelecimentos comerciais do sistema de saúde; a prevalência da marca sobre o nome genérico; a falta de um efetivo controle de preços para o setor, com exagerada liberdade e impunidade que se confere às transacionais e a aprovação da Lei das Patentes. Embora existisse uma referência legal sobre a política de Medicamentos (Portaria 3.916/MS/98), privilegia-se a prática dos programas isolados, com financiamento extemporâneo, sujeitos à vontade política dos gestores, com coordenação não articulada e paralelos às ações inerentes ao Sistema Único de Saúde.

Neste contexto, e vontade política à época, foi criada a Secretária da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e o Departamento de Assistência Farmacêutica no Ministério da Saúde. Em 2003 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Momento estratégico, que culminou na aprovação de Resolução do Conselho Nacional de Saúde, em 2004, de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que no seus treze eixos, traz a transversalidade do uso racional de medicamentos.

Esta construção, o desenvolvimento e consolidação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica contou, até o dia 12 de maio de 2016, com competentes colegas farmacêuticos, que atuaram no DAF como diretores ou mesmo responsáveis por programas, como Norberto Rech, Dirceu Barbano, Manoel da Cruz Santos, José Miguel do Nascimento Júnior , Jamaira Giora, Roberto Klasmann, Marco Aurélio Pereira, Luiz Henrique Costa, dentre outros. Que através de suas lideranças e junto a outros colegas farmacêuticos e outros profissionais concretizaram os avanços da Assistência Farmacêutica, que foi executados nos municípios e nos estados com farmacêuticos comprometidos com o SUS e, essencialmente, com a própria assistência farmacêutica.

Claro que após 11 anos da publicação da PNAF muito ainda precisa avançar. Ainda vivemos num período com foco no produto, e não na racionalidade do uso do medicamento. Mas são nítidos os avanços e o destaque e valorização do trabalho farmacêutico, bem como o atendimento qualificado à população brasileira.

Mas a partir do dia de hoje, nos vemos num grande vago, sem saber se a PNAF de fato seguirá ser implementada, e os subsídios serão cumpridos aos estados e aos municípios.

Assumiu como Ministro da Saúde, no governo interino de Michel Temer, Ricardo Barros.

Ricardo Barros nasceu em Maringá, em 1959, e se formou em engenharia civil pela Universidade Estadual de Maringá. E agora assume a pasta da saúde, claramente numa indicação política e sem acúmulo ou competência para o assunto. Deste modo, o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars) estará em estado de alerta e conclama a todos os farmacêuticos e cidadãos brasileiros que se mantenham atentos para que não ocorram retrocessos, e que prevaleça a consciência de que o SUS, como a assistência farmacêutica ,são Direitos do Povo Brasileiro.

Diretoria Sindifars

13/05/2016

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