; Entidade lança campanha de denúncias contra violação à liberdade de expressão. - Fenafar

Sidebar

1

Entidade lança campanha de denúncias contra violação à liberdade de expressão.

Movimento Social

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade da qual a Fenafar é filiada, comemorou seus 25 anos durante o Ato Político em Defesa da Democracia nas Comunicações e no Brasil, ocorrido na tarde desta terça-feira (18), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento reuniu as entidades que compõem o FNDC, entre elas, a Fenafar, a CTB, parlamentares e militantes históricos da luta pela democratização da comunicação e construção do FNDC.

 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, e o vice-presidente, Fábio Basílio estiveram presentes no ato, que lançou a campanha “Calar Jamais” para combater violações à liberdade de expressão no Brasil.

Segundo a coordenadora geral do Fórum, Renata Mielli, trata-se de uma plataforma virtual para receber denúncias de atentados à liberdade de expressão que ocorrem em todo o País, dando maior visibilidade ao problema, que vai da repressão a protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e o cerceamento a vozes dissonantes dentro e fora das redações. Um grupo de especialistas de organizações que trabalham com o tema vão analisar os casos recebidos e, confirmada a violação, as informações serão divulgadas. A campanha se compromete a enviar as denúncias para todas as autoridades competentes, dentro e fora do Brasil, dando ampla divulgação aos casos.

"Uma das primeiras vítimas de um golpe é a liberdade de expressão, porque governos autoritários que não tiveram o escrutínio das urnas, que não são fruto da vontade popular, precisam calar as vozes dissonantes. Não é possível aplicar um programa de regressão social, como esse que está em curso no país hoje, com a retirada de direitos trabalhistas, com a “PEC da Morte” [PEC 241] que acaba com o Sistema Único de Saúde (SUS), que acaba com recursos para a nossa educação, que congela os investimentos da União por 20 anos - uma vida inteira - não é possível que um governo possa aplicar medidas tão regressivas sem violar a liberdade de expressão", destacou Mielli. O FNDC também lançou o vídeo Calar Jamais, para dar visibilidade às violações e para a campanha de denúncias.

 

 

Ronald Ferreira dos Santos falou representando o Conselho Nacional de Saúde e destacou que a importância da participação social acumula na saúde pode ser um aporte para fortalecer a luta de outros segmentos, como o da comunicação. Ronald destacou como a concentração dos meios de comunicação e a ausência de uma comunicação pública prejudica o debate com a sociedade em torno da defesa do SUS. No momento em que um retrocesso histórico nos direitos consagrados na Constituição está para ser aprovado na Câmara, a PEC 241, a mídia ao invés de esclarecer sobre os impactos que essa medida terá na vida das pessoas, ela faz campanha pela aprovação da medida, destacou o presidente do CNS.

Gilson Reis, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e vereador em Belo Horizonte (MG), falou em nome da CTB no evento.

“Nesse momento histórico dos 25 anos do FNDC, uma marca já registada pelo balanço histórico de atividades dessa importante articulação política, temos clareza e convicção de que o golpe dado contra o povo brasileiro, o Estado brasileiro e a democracia brasileira teve, e tem como um dos articuladores e principais pontos de apoio, os meios monopolizadores de comunicação do Brasil, que mantém ainda, de forma exagerada, o controle sobre a comunicação em nosso país. Vivemos um período de recessão, um período de golpe - isso está claro para todos nós. Vamos utilizar a comunicação como instrumento decisivo da luta cotidiana para enfrentarmos, de forma frontal, os golpistas no Brasil. O movimento sindical tem estrutura, condições, possibilidade de executar esta luta de guerrilha contra grandes empresas de comunicação. A CTB tem essa posição de construir entre nossas entidades - sindicatos, confederações - instrumentos cada vez maiores para combater esse dilema da democracia brasileira", declarou.

25 anos de história

O FNDC foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, apesar de instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da comunicação, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) entenderam que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas, de fato, democratizantes. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.

Nesses 25 anos, a entidade teve atuação importante na discussão e formulação de políticas públicas com as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.

Da redação com agências
Publicado em 19/10/2016

UA-480112034-1