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Atos contra a PEC 55 foram reprimidos com truculência

Movimento Social

Foram milhares de pessoas em todo o país que saíram às ruas nesta terça-feira, 13, para dizer NÃO ao congelamento dos investimentos públicos em Saúde e Educação por 20 anos.

 

A manifestação -- assim como a Saúde e a Educação -- são direitos conquistados e inscritos na Constituição Federal de 1988. E assim como a aprovação da PEC 55 é inconstitucional porque viola o direito à Saúde e à Educação e o papel do Estado como garantidor destes direitos, também a truculência da Polícia Militar aos manifestantes viola o direito à liberdade de expressão prevista no artigo 5º da nossa Constituição.

Nos últimos 6 meses a escalada de ataques aos direitos constitucionais, às leis trabalhistas, à liberdade de expressão e as ações midiáticas/policialescas do Judiciário que ignoram a presunção da inocência, o devido processo legal, o direito à defesa e tantos outros, desfiguraram o caráter democrático do estado e instauraram no país um Estado de Exceção.

A Frente Brasil Popular do Distrito Federal divulgou nota pública para condenar a “operação de guerra” contra os manifestantes.

A Frente Brasil Popular também informou que “por força da mobilização as denúncias baseadas na ditatorial Lei de Segurança Nacional não foram implicadas a nenhum(a) detido/a. Não há nenhum processo penal em curso contra estas pessoas, até o momento”, anunciou, denunciando a tentativa dos agentes policiais de aplicar a lei aos manifestantes. Às 5h30 da manhã desta quarta-feira (14) foi liberada a última pessoa encarcerada no Departamento de Polícia Especializada (DPE) em função do protesto contra a PEC do fim do mundo ocorrida em Brasília. Leia abaixo a íntegra da nota.

Calar Jamais

No esforço de denunciar as violações contra a liberdade de expressão, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - entidade da qual a Fenafar é filiada -- lançou em 18 de outubro a campanha Calar Jamais. Nesta semana, para lembrar o Dia Internacional de Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, o FNDC lançou o segundo vídeo da campanha de denúncias.

 

Leia a íntegra da nota:

A FRENTE BRASIL POPULAR DF condena a operação de guerra dos governos de Michel Temer e Rodrigo Rollemberg, por meio da PMDF, da Polícia Legislativa, do Gabinete de Segurança Institucional e do Ministério da Justiça, contra a manifestação de repúdio à retirada de direitos.

Cerca de três mil manifestantes foram reprimidos pelo aparato militar, que colocou 2 mil soldados, com tropa de choque, cavalaria e armamento pesado, contra movimentos populares da cidade e do campo, sindicalistas e estudantes.

A repressão colocou uma barreira na altura da Catedral para constranger os manifestantes e impedir que chegassem mais próximos do Congresso. E se aproveitou de uma confusão isolada para atacar, reprimir e dispersar o ato.

Diante da violência do aparato militar, a maioria dos manifestantes recuou, enquanto uma minoria resistiu. A polícia avançou, jogando bombas, balas de borrachas e ocupando espaços com cavalaria, carros e batalhões. Na confusão, jovens black blocs cometeram excessos, o que cria um círculo vicioso de violência. Estamos levantando o número de manifestantes presos e acompanhando por meio da rede de advogados populares.

Um governo ilegítimo e constituído por meio de um golpe não tem como conviver com manifestações democráticas. O direito de manifestação está em suspensão em Brasília.

O plano do governo Temer é fechar a Esplanada e impedir protestos para impor o programa neoliberal, independente do clamor das ruas. O governador Rollemberg é conivente com as aspirações autoritárias do governo golpista e atua na linha de frente da repressão.

Precisamos resistir ao avanço do Estado de Exceção. Vamos intensificar a resistência ao programa de retirada de direitos, destruição do Estado social, privatizações e desnacionalização dos nossos recursos naturais.

FRENTE BRASIL POPULAR DF

Da redação
14/12/2016

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