A EC 95/2016, que congelou investimentos em saúde, foi duramente criticada durante o debate. Questões como a falta de investimento, queda de recursos orçamentários e falta de concorrência e transparência foram levantadas na audiência pública desta terça-feira (22) que debateu, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o alto preço de medicamentos.

O Ministério Público Federal de Goiás determinou a  suspensão imediatamente da autorização para funcionamento de novos cursos de graduação da área da saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD), até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5414/2016 ou a devida regulamentação do art. 80 da Lei nº 9.394/96.

Em artigo, o médico Jorge Bermudez, pesquisador da Ensp/Fiocruz; membro do Painel de Alto Nível em Acesso a Medicamentos do Secretário-Geral das Nações Unidas, denuncia a ganância da indústria farmacêutica internacional e a dependência do Brasil como fator de enfraquecimento da soberania nacional, de negação do acesso de medicamentos às populações mais carentes e entrave para o desenvolvimento do país.