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CCJ vota PEC 55 nesta quarta (9); se aprovada, proposta vai ao plenário do Senado

Saúde

A última audiência pública antes da votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) destacou, mais uma vez, as profundas divergências em relação aos potenciais efeitos da proposta, especialmente na área social. O debate promovido pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durou mais de cinco horas.

 

A PEC será votada pela CCJ em reunião nesta quarta, às 10h, e se aprovada seguirá para exame do Plenário do Senado.

Falaram a favor da proposta de limitar os gastos federais por 20 anos o assessor especial do Ministério da Fazenda Marcos Mendes e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa. Os professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zahluth Bastos e Guilherme Santos Mello falaram contra a PEC.

Os debatedores favoráveis à PEC garantiram que a medida não traz prejuízo para os mais pobres. Marcos Mendes, que apontou "mitos" em relação à proposta, disse que a PEC é caminho para recuperar a economia e reduzir desemprego.

Para os críticos, a PEC tem caráter "injusto e antidemocrático" e representa uma ameaça às conquistas sociais da Constituição de 1988. Pedro Zaluth criticou a intenção da proposta de carrear os excedentes de arrecadação para pagamento dos juros e encargos da dívida pública.

Guilherme Mello avaliou como inadequado o tratamento dado pela PEC aos investimentos sociais, com consequências negativas nos serviços públicos e programas sociais, enquanto a questão tributária segue inalterada.

Fonte: CTB
Publicado em 09/11/2016

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