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Artigo: Fim da Farmácia Popular*, por Lorena Baía**

Saúde

Publicado nesta quarta-feira, 26, no Jornal O Popular, artigo assinado pela presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baía, denuncia o fechamento das unidades próprias do programa Farmácia Popular e como o governo Temer está atacando conquistas fundamentais no campo do direito à Saúde, em particular à Assistência Farmacêutica. Leia abaixo na íntegra.

 

A saúde no Brasil está em crise e a cada dia a situação fica pior. Com o fechamento de quase 400 unidades da rede própria de farmácias do programa Farmácia Popular, que dispensa medicamentos gratuitos ou com descontos, muitos usuários de medicamentos serão prejudicados.

O fim da rede própria do Programa não foi debatido com a sociedade. Esta pauta não foi levada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para discussão. A decisão se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As farmácias, que já estão sendo fechadas, oferecem 112 medicamentos com descontos que fazem a diferença na vida dos brasileiros, principalmente idosos. Já as conveniadas, que possuem a bandeira “Aqui tem Farmácia Popular” oferecem apenas 25 medicamentos que são dispensados gratuitamente ou com preços mais baixos.

Como farmacêutica e profissional responsável pela promoção da saúde, me preocupo com os usuários, com a garantia do acesso a medicamentos essenciais para a manutenção de sua saúde. Como eles vão fazer? O Ministério da Saúde alega que não se perderá o recurso com o fim do programa, já que o mesmo passará a compor o repasse fundo a fundo para os municípios, para o custeio da assistência farmacêutica básica.

Há de se considerar, no entanto, que o aumento do valor repassado pelo MS é uma luta antiga, porém, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia do acesso imediato ao paciente desassistido.

Outro problema dessa decisão do governo federal é quanto à classe farmacêutica, que sofrerá uma demissão em massa. Grande parte dos farmacêuticos que trabalham dentro das unidades da Farmácia Popular são concursados, podendo migrar para outros estabelecimentos de saúde, no entanto, muitos outros são contratados, o que implicará numa série de demissões e desemprego.

Quem vai acolher esses profissionais? Em Goiás, 18 unidades estão sendo fechadas. Uma delas é a Farmácia Popular que fica na Universidade Federal de Goiás no Setor Leste Universitário, que também funciona como campo de estudo e estágio para estudantes de Farmácia. Fechar suas portas representa uma enorme perda para o ensino e imersão profissional destes alunos.

Pagamos impostos caros e na hora de termos nossos benefícios, ficamos no prejuízo. E quem paga o preço? Nós, que dependemos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou precisamos pagar altos valores em planos particulares que também têm deixado muito a desejar.

A nossa luta diária deve ser por uma assistência farmacêutica gratuita e de qualidade, que garanta o acesso aos medicamentos. É preciso otimizar os recursos, sem restringir o acesso da população ao seu tratamento. Reduzir o acesso a medicamentos, agravar o estado de saúde de tantos pacientes crônicos seria um enorme retrocesso considerando tudo o que já avançamos.

*Artigo publicado originalmente no Jornal O Popular em 26/04/2017
**Lorena Baía é Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e  e Vice-Presidente do CRF-GO

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