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EC 95 - O vírus que está matando o SUS, por Ronald dos Santos

Saúde

O teto de gastos, que tirou cerca de 20 bilhões de reais somente em 2019 do Sistema Único de Saúde , está promovendo a maior desestruturação da saúde pública no Brasil.

Por Ronald Ferreira dos Santos*

Num momento de alerta internacional por conta do Coronavírus e de grave crise econômica, onde um enorme contingente de pessoas está desempregada ou trabalhando de forma precária, perdendo o atendimento no sistema de saúde suplementar, as consequência da Emenda Constitucional 95 é o adoecimento e a morte de milhares de pessoas, é a redução drástica da capacidade das estruturas públicas de seguridade social e saúde de desenvolverem ações e políticas de prevenções.

Desde muito antes da aprovação do teto de gastos, as organizações, ativistas e pesquisadores da área da saúde já alertavam para a situação de subfinanciamento do SUS. Apesar de ser o maior programa de saúde pública do mundo, a demanda — desde a atenção básica até procedimentos especializados — cresce em descompasso com a capacidade de se ampliar as estruturas de atendimento.

Medidas importantes foram adotadas para procurar enfrentar essa situação: a política de atenção básica e a estratégia saúde da família, o Programa Mais Médicos, o Farmácia Popular, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, entre outras que somadas buscavam ampliar o acesso aos serviços de saúde para a população brasileira.

Contudo, desde o segundo semestre de 2016, essas políticas todas vem sendo desmontadas e descontinuadas. A aprovação do teto de gastos foi o prego que faltava martelar no caixão dessas políticas.

Ao lado disso, uma desregulamentação das políticas vem sendo construída para dar ainda mais poder ao mercado da vida, ou aos mercadores da morte: tentativas de modificar legislações, como no caso da Lei 13021/2014, para acabar com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias e liberar a venda de medicamentos me qualquer tipo de estabelecimento comercial. A redução do papel da Anvisa no processo de autorização da circulação de medicamentos - fator importante para a segurança da saúde da população, políticas de ataque aos laboratórios públicos, etc.

A alternativa que o Estado oferece à população diante de tamanho desmonte é o plano de saúde popular, é pagar para ter acesso a um serviço precário. Contudo, tal alternativa não cabe no orçamento do cidadão, uma vez que explode o número de trabalhadores informais — sem registro e sem qualquer benefício incorporado ao seu trabalho. Isso para não falar no desemprego que está na ordem de 13% da população brasileira.

O resultado disso é o retorno de uma epidemia de Sarampo, o aumento dos números de casos da Dengue e de doenças negligenciadas no Brasil. Também a falta de medicamentos básicos em postos de saúde, queda na cobertura de vacinação, aumento da mortalidade materna e a ausência de médicos em muitas regiões do país.

O modelo econômico do atual governo é totalmente incompatível com uma política de caráter democrático, universal e integral como o SUS. Por isso, a sociedade brasileira precisa se mobilizar para exigir que se reestabeleça uma política que coloque a saúde como prioridade. O momento é mais que oportuno: vivemos o contexto de uma pandemia que pode ter consequências trágicas.

Dia 07 de abril é o Dia Mundial da Saúde. Temos que mostrar de forma inequívoca que é preciso revogar a Emenda Constitucional 95, é urgente recompor os recursos do SUS.

*Ronald Ferreira dos Santos é farmacêutico, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Publicado em 11/03/2020

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