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Subcomissão do Complexo Industrial da Saúde aprova relatório e aponta desafios para o setor

Saúde

Nesta quarta-feira, 22 de setembro, a Subcomissão Especial do Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde aprovou o relatório do deputado Alexandre Padilha, com um diagnóstico detalhado dos problemas envolvendo o setor e trazendo uma série de recomendações para que o Brasil supere os desafios atuais.

Depois de cinco meses de trabalho inúmeras audiências públicas e uma extensa pesquisa realizada para mapear os 72 projetos de lei sobre o tema que tramitam no Congresso, as políticas públicas em curso “com destaque para incentivos e políticas direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento e à inovação úteis ao setor saúde” e a atual legislação já em vigor, a subcomissão, que foi presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e que teve relatoria do deputado Alexandre Padilha (PT/SP) concluiu que é preciso “reconhecer que muitos dos obstáculos enfrentados pelos agentes que compõem o CEIS não são de ordem jurídica, são problemas de ordem estrutural, econômica e até cultural que acabam minando maiores avanços do setor. E são óbices que não podem ser enfrentados tão somente por leis e regulamentos”, diz o relatório aprovado.

No âmbito da Câmara dos Deputados, que é a legítima representante do povo brasileiro, os temas que se relacionam com o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde precisam ser avaliados frente à saúde pública e o interesse coletivo, em uma constante dialética entre essas duas dimensões. Os princípios da universalidade, da integralidade, da equidade, entre outros, que estão na base formadora do Sistema Único de Saúde, o principal responsável em garantir o direito à saúde no seu prisma individual e coletivo, devem fazer parte relevante das análises relacionadas sobre o referido complexo.

Na avaliação do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que acompanhou todo o trabalho realizado pela subcomissão, participando de audiências públicas e encaminhando por escrito sugestões de mérito – muitas das quais foram incorporadas ao relatório parlamento brasileiro –, “a subcomissão ouvindo a sociedade brasileira, produziu um relatório que não só retratada fielmente a situação do Complexo Econômico Industrial da Saúde brasileiro, mas coloca luz nos caminhos necessários para a superação dos desafios impostos para a garantia da integralidade do direito à saúde e do acesso aos insumos garantidores desse direito. Nós, farmacêuticos e farmacêuticas, ficamos esperançosos, pois o relatório já reconhece o papel estratégico do trabalho no CEIS, especialmente o trabalho Farmacêutico. O relatório é uma leitura obrigatória para todas as pessoas que atuam no setor, indispensável para quem tem compromisso com a saúde do povo brasileiro, e fundamental para os farmacêuticos e farmacêuticas para compreenderam a dimensão histórica de seu trabalho”, avalia o presidente da Fenafar.

O relatório detalha uma série de desafios a serem enfrentados no campo da Inovação e produção; os problemas advindos da falta de coordenação governamental das políticas do CEIS; desenvolve questões a serem enfrentadas no campo da força de trabalho e na adoção da agenda do trabalho decente, destacando já o cenário que surgiu a partir da pandemia da Covid-19; questões relativas à política tributária e de incentivos fiscais; e a relevância das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

Assista abaixo a sessão deliberativa que aprovou o relatório da subcomissão.

Da redação
Publicado em 23/09/2021 - Foto:Reprodução

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