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Cursos de Saúde não podem ser ministrados no formato EaD

Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 03 de novembro o parecer do deputado Dr. Luiz Ovando favorável ao do Projeto de Lei nº 5414/2016, que exclui os cursos de Saúde entre os passíveis de serem ofertados na modalidade de Ensino à Distância (EaD).

O uso da internet e a disseminação de plataformas de Ensino a Distância (EaD) no país iniciou, antes mesmo da pandemia, uma proliferação de cursos profissionalizantes e de Ensino Superior no formato EaD. A Fenafar, o Conselho Nacional de Saúde e outras entidades da área participaram de inúmeros debates, alertando para os graves problemas que essa modalidade de ensino adotada nos cursos de Saúde poderia trazer para a população.

“Essa foi uma grande luta que enfrentamos enquanto eu estava na presidência do Conselho Nacional de Saúde. Realizamos entre os anos de 2016 e 2017 inúmeras reuniões das Câmaras técnicas do Conselho, participamos de debates com outras entidades, no Congresso Nacional para alertar para os riscos que a implantação de cursos EaD na Saúde poderiam trazer para a sociedade. Na época, conseguimos aglutinar importantes autoridades e sensibilizar vários setores para esse tema.”

O CNS lançou várias notas, a Fenafar lançou a campanha: “A vida não é virtual”, contra a adoção dos cursos EaD na área da saúde e nos cursos de farmácia. 

A pandemia da Covid-19 trouxe o debate à tona novamente, o que acelerou a discussão do Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para prever que o ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, NÃO ENVOLVA os cursos de formação na área da saúde. 

Os deputados seguiram o parecer do relator do PL, deputado Dr. Luiz Ovando, que se manifestou favoravelmente à mudança. Agora o PL precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e depois, será encaminhado à apreciação do Senado. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemora a decisão da CSSF. 

“A pandemia trouxe novos desafios e colocou na agenda do dia a discussão de como deveremos incorporar as novas tecnologias nas várias dimensões da nossa vida. Mas, esse debate não pode ser feito sem levar em consideração as realidades particulares. Os cursos de Saúde não formam técnicos. Formam pessoas que têm como objeto do seu trabalho o cuidado com a vida de outras pessoas. Essa formação não pode ser feita por meio de uma tela”.

Para assistir a reunião, acesse - https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/63827
Para apoiar o projeto de lei, acesse – https://bit.ly/2YnpBus
Para manifestar seu agradecimento aos deputados da CSSF, acesse - https://bit.ly/3ozD0uB

Da redação com informações da Agência Câmara
Foto: Reunião do CNS, presidida por Ronald Ferreira dos Santos, em 2017, para discutir os cursos EAD na Saúde
Publicado em 05/11/2021

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