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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em reunião nos dias 23 e 24 de janeiro, em Porto Alegre/RS, Recomendação contrária às Instituições de Ensino Superior de Saúde que apresentaram, em seus Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), cursos ministrados na modalidade de Ensino a Distância na área da saúde. 

Em um momento decisivo para a Saúde e para a garantia dos direitos sociais, a luta em defesa da Saúde pública e contra o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais pautas programação do Fórum Social das Resistências 2020, realizado em Porto Alegre. Na tarde da quarta-feira, 22, uma plenária dos movimentos em defesa do direito à saúde reuniu dezenas de organizações, e lançou o movimento Saúde é Direito de todos e todas! 

Foram impetradas ações diretas de inconstitucionalidade contra a EC 95, de 2016, que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA, por ferir o núcleo essencial do direito que é a garantia de recursos orçamentários para a sua sustentabilidade. Ouvida a Procuradoria-Geral da República (ADI 5.658), a mesma se manifestou contra a ação por não ver violação de direitos fundamentais, como os da saúde e educação, tendo em vista que estão mantidos seus percentuais mínimos, com correção por 20 anos.

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