; Trabalho e Emprego - Fenafar

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Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) entende como essenciais esses dois temas que têm forte correlação: soberania e emprego. A entidade, desde sua criação, vem afirmando que o Brasil deve buscar oito grandes metas com o objetivo de se tornar uma nação justa, próspera e com inserção qualificada no mundo.

O governo Bolsonaro apresentou, em 11 de novembro, a Medida Provisória (MP) 905, que, entre outros retrocessos, implanta o contrato de trabalho verde-amarelo para jovens entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego. Conforme a proposta, a empresa pode contratar até 20% de funcionários sob essa modalidade, com remuneração de até 1,5 salário mínimo. Trata-se, na prática, de uma nova reforma trabalhista que, se não for revertida, vai precarizar ainda mais o mercado de trabalho.

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