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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta segunda-feira, 19, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma “PEC paralela”.

A síntese do substitutivo à PEC 6/19 - “Nova Previdência” - aprovado pela Câmara dos Deputados, em 10 de julho - é de autoria do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos*. O texto publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP está atualizado até o dia 12, quando foi concluída a votação, em 1º turno. Há inúmeros aspectos perversos e negativos do substitutivo que mereceriam correção, mas, até o momento, o único tema que parece mobilizar atenções é a garantia a policiais de regras mais benéficas de aposentadoria.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), encaminharam ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), requerendo o adiamento da votação do projeto de lei de conversão da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

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