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Câmara lança Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe

Trabalho e Emprego

Foi lançada na quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe. O objetivo do colegiado é barrar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019 e debater o papel dos Conselhos Profissionais de Classe. A iniciativa tem apoio da Fenafar.

A PEC 108, enviada ao Congresso pelo governo federal em 9 de julho, pretende acabar com a obrigatoriedade de inscrição de profissionais nos conselhos de classe. O Projeto também transforma a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas, o que pode levar à extinção dos conselhos profissionais, uma vez que a sua filiação se tornaria opcional, caso a proposta for aprovada.

O colegiado será coordenado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o deputado, a Frente será um Fórum permanente de debates e conta com a participação de 200 deputadas(os) de todos os partidos. “Esse é um desmanche do papel do Estado e não apenas dos Conselhos Profissionais. A PEC como está posta levará à extinção dos Conselhos”.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, “o esvaziamento da capacidade do Estado regular as atividades econômicas, a partir da liquidação dos Conselhos Profissionais, é apostar na lei da selva, é a antítese de qualquer processo civilizatório, somado ao fato de que a PEC 108 aposta na contramão do que preconiza a Constituição Cidadã, rompendo com a lógica econômica da cooperação para a lógica da pura competição”.

Para Renata Gonçalves, diretora do Sinfar-SP a PEC, no âmbito da farmácia, é muito preocupante, pois se trata de flexibilizar a fiscalização o atendimento na saúde. "É colocar em risco a vida das pessoas, sem exigência ética e técnica dos profissionais, em nome do lucro", avalia.

A conselheira do CFP, Ana Sandra Fernandes, participou do lançamento e, em sua fala, reforçou a importância dos Conselhos Profissionais no sentido de orientar e regulamentar o exercício profissional.

“Prestamos serviços à sociedade que são inestimáveis. Pela nossa natureza, são nossas funções fundantes regulamentar, fiscalizar e orientar o exercício profissional. Ao regulamentar, dizemos ao profissional e à sociedade quais são as práticas que são legítimas em cada profissão. Ao fiscalizar, zelamos, ativa e cotidianamente, para que o exercício profissional seja feito de forma a honrar a nossa formação. Ao orientar, nos colocamos como fonte permanente de produção de boas práticas, capacitação e valorização contínua das e dos profissionais”, apontou.

Da redação com agências
Publicado em 02/09/2019

 

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