; Congresso Internacional de Direito Sindical aprofunda debate sobre práticas antissindicais em Fortaleza - Fenafar

Sidebar

1

Congresso Internacional de Direito Sindical aprofunda debate sobre práticas antissindicais em Fortaleza

Trabalho e Emprego

As práticas antissindicais foram tema central do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizando em Fortaleza (CE) entre 04 e 06 de maio. Centrais sindicais, confederações, federações, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores, deputados federais e estaduais e representantes de entidades do setor debateram o combate a condutas que desrespeitam os direitos coletivos e de organização dos trabalhadores. Representantes da Fenafar e de sindicatos filiados, como o Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Ceará, Paraná e Bahia. 

 

Para a diretora de Assuntos Jurídicos da Fenafar, Isabela o evento foi importante, principalmente, porque debateu muito o retrocesso nos direitos do trabalhador. Houve palestras de advogados de Lisboa, Portugal, que falaram sobre as condutas antisindicais na legislaçao e jurisprudência na comunidade europeia. Naquele momento ainda estávamos muito ansiosos com o desfecho dos acontecimentos no Brasil".

A Diretoria de Assuntos Jurídicos e a assessoria jurídica da federação aproveitaram o evento para fazer um encontro dos juridicos dos sindicatos que se estavam presentes como o do Ceára, Bahia, Goiás, Pernambuco, Paraná. "Foi bastante proveitoso e relatamos sobre o resultado do planejamento estrategico da FENAFAR, realizado em Campinas, em março de 2016. Falamos dos nossos projetos futuros e solicitamos a participação de todos". disse

Segundo a presidente do SindFar-SC, Fernanda Mazzini (Nanda) condutas antissindicais são adotadas por diferentes entes e instâncias, incluindo os poderes legislativo e executivo, polícia e sistema judiciário. Algumas das ações mais marcantes atualmente estão expressas nas tentativas de retirada de direitos como a greve e a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre o disposto em Lei. A criminalização sistemática dos sindicatos e de seus dirigentes durante manifestações em favor da categoria também tem criado um clima de enfraquecimento das lutas da classe trabalhadora. "Os trabalhadores devem enfrentar tempos muito difíceis e precisam, mais do que nunca, fortalecer as suas instituições sindicais para que tenhamos chances de resistir", afirma Nanda.

Sindicatos que não primam pela conduta democrática nas suas ações também incorrem em conduta antissindical. O congresso criticou organizações que permitem mandatos superiores a três anos e não disponibilizam suas contas e estatuto para livre consulta pela categoria em seus sites, dentre outras práticas.

Como resultado do encontro, foi aprovado um documento listando verbetes que definem termos relacionados a práticas antissindicais. Com esta contribuição, os congressistas pretendem ajudar a definir expressões e, consequentemente, colaborar com os debates sobre o tema nos tribunais, entre juízes, procuradores, autoridades penais e entidades sindicais. Acesse aqui a íntegra do material.

Na foto (APP Sindicato/PR), imagem da repressão policial perpetrada pelo governo do Paraná contra os(as) educadores(as), servidores(as) do Estado e estudantes em 29 de abril de 2015.

Da redação com SindFar/SC
Publicado em 16/05/2016.
Atualizado em 17/05/2016.

UA-480112034-1